TRF1 - 1006501-46.2023.4.01.3309
1ª instância - Guanambi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA CERTIDÃO Certifico e dou fé que não é possível, por hora, proceder à expedição de requisição de pequeno valor, em decorrência da existência de erro no cadastro de pessoa física da parte autora, uma vez que na base de dados da RFB (Receita Federal do Brasil) seu nome encontra-se exarado como GRACIELE DA SILVA DE JESUS LEÃO,divergente do documento apresentado na inicial.
Destarte, a diligência do beneficiário da requisição no sentido de promover junto à Receita Federal as alterações necessárias.
Tal impossibilidade encontra lastro na determinação da COREJ-TRF, segundo a qual, somente poderão ser cadastradas requisições de pagamento com validação do CPF/CNPJ-Nome de acordo com a base de dados da Receita Federal.
Havendo, pois, divergência de dados entre a qualificação da parte, constante no sistema processual, e a base de dados da RFB, o próprio sistema impossibilita a expedição de requisições de pagamento ou precatórios.
Guanambi,BA Edinéia Ferreira Rodrigues Prestes BA80938Ps ATO ORDINATÓRIO Consoante a Portaria PRESI/TRF1-6406078 DE 13/08/2018, do MM.
Juiz Federal dessa Vara Única da Subseção de Guanambi, intime-se a parte autora para que tome ciência e diligencie o quanto exarado em certidão retro.
Guanambi,BA Edinéia Ferreira Rodrigues Prestes BA80938Ps -
27/07/2023 09:56
Recebido pelo Distribuidor
-
27/07/2023 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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