TRF1 - 0001717-84.2007.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS MERCES BARROSO CASTRO LIMA

CPF *23.***.*10-63

Advogados

ANTONIO AUGUSTO PEREIRA

OAB: 84124/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 10:50

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/06/2024 11:53

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 17/06/2024 10:51

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 17/06/2024 10:51

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 17/06/2024 10:51

    Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

  • 29/05/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES BARROSO CASTRO LIMA em 28/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 11:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2024 11:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2024 00:14

    Juntado(a) - Publicado Acórdão em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 00:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 03/05/2024 17:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 17:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 17:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 17:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 16:19

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/04/2024 14:41

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/04/2024 14:40

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 20/03/2024 00:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 00:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 18/03/2024 16:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 14:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 14:34

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 06/04/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de União Federal em 05/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES BARROSO CASTRO LIMA em 27/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001717-84.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001717-84.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA DAS MERCES BARROSO CASTRO LIMA Advogado do(a) APELADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA - RJ84124-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS MERCES BARROSO CASTRO LIMA ANTONIO AUGUSTO PEREIRA - (OAB: RJ84124-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/03/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 19:23

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/02/2021 19:23

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 15:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/12/2020 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 12/11/2020 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 27/10/2020 14:33

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/10/2020 14:45

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/05/2020 12:49

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 17/03/2020 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877337 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 13/03/2020 12:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/03/2020 16:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/03/2020 08:32

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 03/02/2020 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/01/2020 17:01

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2020. Nº de folhas do processo: 124. Destino: D-07

  • 12/12/2019 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 03/12/2019 18:58

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 22/11/2019 15:56

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 22/11/2019 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 22/11/2019 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 22/11/2019 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES

  • 20/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 06/11/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 23/10/2019 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES(PAUTA DE 06.11.2019)

  • 17/10/2019 18:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2019

  • 17/10/2019 17:55

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 16/10/2019 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 06.11.2019

  • 14/10/2019 18:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PARA INCLUSÃO EM PAUTA 06.11.2019

  • 02/03/2016 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2016 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/03/2016 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/02/2016 20:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 27/08/2013 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 26/08/2013 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 27/09/2012 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 20/09/2012 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 19/03/2010 16:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 26/05/2009 09:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 12/05/2009 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 02/11/2008 06:30

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 15/02/2008 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 13/02/2008 18:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/02/2008 18:09

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2008

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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