17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0007175-76.2015.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AFONSO CIPRIANO DOS SANTOS e outros SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra CARLOS AFONSO CIPRIANO DOS SANTOS e outros, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 000058-14, 000059-03, 001005-90, 001006-70 e 000086-82 inscritas em 12/2015.

Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo.

No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 08/09/2016 (ID 1209288792 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

Sem custas.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente) WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC
13/07/2022 10:12

Conclusos para decisão
12/04/2022 14:08

Juntada de manifestação
11/04/2022 19:46

Juntada de Certidão
11/04/2022 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 19:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 16:10

Juntada de diligência
18/02/2022 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 13:07

Expedição de Mandado.
09/11/2021 19:20

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 19:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2021 12:39

Conclusos para despacho
13/09/2021 12:01

Juntada de manifestação
20/08/2021 08:57

Juntada de manifestação
17/08/2021 20:22

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 20:22

Juntada de Certidão
17/08/2021 20:22

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 16:33

Conclusos para despacho
24/06/2021 10:54

Juntada de manifestação
18/06/2021 12:51

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
18/06/2021 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 02:14

Mandado devolvido sem cumprimento
22/04/2021 02:14

Juntada de diligência
19/03/2021 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2021 13:50

Expedição de Mandado.
04/02/2021 14:19

Juntada de manifestação
29/01/2021 16:32

Juntada de Certidão
29/01/2021 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 11:00

Conclusos para despacho
27/01/2021 10:53

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO CIPRIANO DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59.
27/01/2021 10:53

Decorrido prazo de AGE CONSTRUCOES E COMERCIO - EIRELI em 20/10/2020 23:59.
07/09/2020 16:52

Juntada de manifestação
21/08/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 12:46

Juntada de Certidão de processo migrado
23/07/2020 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE
29/05/2020 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INDICAÇÃO DE BENS PELA FAZENDA
27/01/2020 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2019 08:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2019 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2019 13:19

Conclusos para despacho
30/09/2019 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE
08/07/2019 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/2019 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2019 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2019 14:47

Conclusos para despacho
08/03/2019 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE
28/02/2019 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2019 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2019 07:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2019 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2019 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
20/11/2018 14:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHANDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
05/09/2018 09:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
05/09/2018 09:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
28/08/2018 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
28/08/2018 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DA EMPRESA EXECUTADA AGE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA E SEU RESPONSAVEL TRIBUTARIO CARLOS AFONSO CIPRIANO DOS SANTOS, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO E VEICULOS INDICADOS.
20/08/2018 11:57

Conclusos para despacho
21/06/2018 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATORIO DE INDISPONIBILIDADE
08/05/2018 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/04/2018 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/04/2018 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/03/2018 09:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO O PEDIDO...
25/01/2018 14:44

Conclusos para decisão
17/11/2017 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
05/10/2017 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2017 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2017 08:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/09/2017 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2017 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENTENÇA DOS EMBARGOS N. 3524-65.2017.4.01.3000
07/07/2017 09:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
07/07/2017 09:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/07/2017 15:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUCAO DE MANDADO
10/05/2017 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/05/2017 11:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO RESONSÁVEL TRIBUTÁRIO INCLUÍDO(S)
11/04/2017 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE INCLUSÃO DE CARLOS AFONSO CIPRIANO DOS SANTOS NO POLO PASSIVO
16/12/2016 08:39

Conclusos para decisão
19/10/2016 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA
03/10/2016 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2016 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
06/09/2016 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN
06/09/2016 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO...., BEM COMO SER O VALOR DA PRESENTE EXECUÇÃO INFERIOR A R$1.000.000,00, MANIFESTE-SE A F.N. QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 20, CAPUT, E § 1º, DA PORTAROA PGFN 396/2016.....
01/09/2016 11:26

Conclusos para despacho
05/08/2016 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
14/06/2016 10:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
07/06/2016 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2016 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO PARA PAGAMENTO
29/04/2016 13:09

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/02/2016 14:50

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/01/2016 17:18

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/01/2016 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS(...)
13/01/2016 16:42

Conclusos para despacho
13/01/2016 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2015 09:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2015

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004747-26.2023.4.01.3000

Gerente Executivo do Inss em Rio Branco-...

Margareth Pollis Mantovani

Advogado: Willian Pollis Mantovani

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1008837-14.2022.4.01.3000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Carlos Augusto Gumiero

Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2022 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1029030-39.2021.4.01.9999

Advocacia Geral da Uniao

Rogerio Alves de Souza

Advogado: Isadora Rassi Jungmann

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/10/2021 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1021027-61.2022.4.01.3500

Maurivan Bispo da Silva

Isadora Batista de Sousa

Advogado: Marcelino Assis Galindo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2022 22:03

Exibir Processo

Processo nº 1021027-61.2022.4.01.3500

Maurivan Bispo da Silva

Isadora Batista de Sousa

Advogado: Adrielly Cristine Alcantara Galindo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2023 08:09

Exibir Processo