TRF1 - 1089042-66.2023.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 10:59
Arquivado Definitivamente
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06/02/2024 10:53
Juntada de Certidão
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06/02/2024 01:36
Decorrido prazo de MARIVALDO FERREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
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23/01/2024 00:25
Publicado Sentença Tipo C em 22/01/2024.
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23/01/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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10/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1089042-66.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIVALDO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO BERNARDES ALBANO - SC21777 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de ação cuja parte autora é domiciliada em município localizado fora da jurisdição desta 22ª Vara Federal (JEF), a saber, Senhor do Bomfim, cidade que pertence a jurisdição da Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA, na qual funciona JEF adjunto com competência para apreciar a matéria aqui tratada, na forma do art.4º da Lei 9.099/95 c/c art.20 da Lei 10.259/01.
Outrossim, neste âmbito específico, a declaração de incompetência territorial não enseja a remessa dos autos ao juízo competente, sendo o caso de extinção do processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 51, III, da Lei 9.099/95.
Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado Especial Federal, pelo que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no disposto no art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Salvador, data no rodapé. (assinado eletronicamente) CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Juiz Federal -
09/01/2024 17:50
Processo devolvido à Secretaria
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09/01/2024 17:50
Juntada de Certidão
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09/01/2024 17:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/01/2024 17:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/01/2024 17:50
Concedida a gratuidade da justiça a MARIVALDO FERREIRA DA SILVA - CPF: *61.***.*03-95 (AUTOR)
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09/01/2024 17:50
Extinto o processo por incompetência territorial
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19/10/2023 18:39
Conclusos para decisão
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18/10/2023 17:12
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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18/10/2023 17:12
Juntada de Informação de Prevenção
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18/10/2023 17:10
Recebido pelo Distribuidor
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18/10/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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