TRF1 - 0000811-62.2015.4.01.4302

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDENIO JOAQUIM FERREIRA COSTA

CPF *45.***.*62-34

MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA

CNPJ: 18.358.051/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0000811-62.2015.4.01.4302 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: SIDENIO JOAQUIM FERREIRA COSTA, MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA DESPACHO À Secretaria para diligenciar a respeito do cumprimento do Despacho id. 1966752649.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Apos, venham-me conclusos.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 20/12/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0000811-62.2015.4.01.4302 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA, SIDENIO JOAQUIM FERREIRA COSTA DESPACHO Proceda ao levantamento da indisponibilidade de bens, via CNIB, que havia sido incluído pelos autos 0001832-05.2017.4.01.4302 que foram apensos ao presente (id 542953881, p. 14).

    Consequentemente, autorizo o 11º.

    Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP  a efetuar a retirada da indisponibilidade/penhora oriunda destes autos, cabendo ao interessado diligenciar junto ao Serviço Registral, munido de cópia deste despacho, a fim de realizar a baixa da indisponibilidade/penhora, arcando com as respectivas despesas e/ou emolumentos, considerando o princípio da causalidade.

    Paralelamente, oficie-se à 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, solicitando informações acerca da sobra de eventuais valores decorrentes da alienação que possam ser aproveitados no pagamento da dívida desta execução.

    Uma via desta servirá como ato cartorário.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 22/11/2021 08:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 19/11/2021 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/11/2021 12:30

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/09/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 09:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 04/06/2021 09:40

    Juntada de Informação

  • 03/06/2021 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 08:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 11:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/05/2021 07:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2021 14:26

    Decorrido prazo de MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA em 06/10/2020 23:59.

  • 16/05/2021 14:26

    Decorrido prazo de SIDENIO JOAQUIM FERREIRA COSTA em 06/10/2020 23:59.

  • 16/05/2021 14:26

    Decorrido prazo de MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA em 06/10/2020 23:59.

  • 16/05/2021 14:26

    Decorrido prazo de SIDENIO JOAQUIM FERREIRA COSTA em 06/10/2020 23:59.

  • 16/05/2021 14:26

    Decorrido prazo de MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA em 06/10/2020 23:59.

  • 16/05/2021 14:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/05/2021 14:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/05/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 17:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/11/2020 17:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/10/2020 12:37

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 16:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/08/2020 10:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/08/2020 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 21:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2020 21:05

    Juntada de volume

  • 10/08/2020 16:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/08/2020 16:31

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 07/11/2019 15:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - "SUSPENSO PELO ART. 40 DA LEF".

  • 25/10/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PGF

  • 23/10/2019 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 10:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2019 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2019 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DÊ-SE VISTA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (...)

  • 12/09/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGENCIAS

  • 11/09/2019 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/08/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2019 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/07/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE DAS DILIGENCIAS

  • 26/07/2019 15:08

    OFICIO EXPEDIDO - INCLUSÃO SERASA

  • 21/06/2019 12:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DETERMINO A INSCRIÇÃO - SERASAJUD

  • 21/06/2019 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

  • 04/06/2019 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/05/2019 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2019 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O DNPM PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.138/139.

  • 15/04/2019 15:07

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO JUIZO DEPRECADO

  • 02/04/2019 13:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 27/03/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2019 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/03/2019 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2019 16:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 811-62.2015/01/2019

  • 18/02/2019 13:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/02/2019 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expeça-se carta precatoria para penhora e avaliação dos veículos indisponibilizados [...]

  • 07/02/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 23/01/2019 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 10:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/12/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/12/2018 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE

  • 30/11/2018 11:17

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGÊNCIAS

  • 13/11/2018 13:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

  • 13/11/2018 13:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/11/2018 13:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/11/2018 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2018 17:39

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 24/10/2018 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/09/2018 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/09/2018 17:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE VARZEA DA PALMA /MG

  • 11/06/2018 13:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO POR 90 DIAS, ATE CUMPRIMENTO DA CP

  • 21/05/2018 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMARCA DE VARZEA DA PALMA/MG INFORMA DISTRIBUIÇÃO DE CP

  • 26/04/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 25/04/2018 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/04/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2018 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/03/2018 15:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/03/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE.

  • 01/02/2018 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 10:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2017 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 811-62.2015/01/2017

  • 12/12/2017 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 12/12/2017 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE PELO PRAZO DE 90 DIAS

  • 07/12/2017 11:37

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 10:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/10/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2017 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/09/2017 16:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/09/2017 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2017 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 12:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/08/2017 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2017 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2017 16:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/05/2017 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2017 16:27

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE MANIFESTA-SE NOS AUTOS.

  • 20/04/2017 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/03/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2017 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA/REMESSA PF

  • 08/03/2017 10:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/02/2017 12:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/02/2017 12:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/02/2017 14:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/02/2017 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 13:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUAÇÃO RETIFICADA CONFORME DECISÃO DE FL.RETRO

  • 14/02/2017 13:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/02/2017 08:11

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/02/2017 15:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/02/2017 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2017 15:29

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2017 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2017 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2016 10:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/11/2016 17:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 811622015/01/2016

  • 15/08/2016 11:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 10/08/2016 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2016 10:21

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2016 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/07/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/05/2016 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/03/2016 08:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2016 08:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/02/2016 11:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/02/2016 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2016 11:24

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2015 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 14:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MALOTE

  • 23/10/2015 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2015 10:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/10/2015 11:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/10/2015 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

  • 02/10/2015 09:51

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2015 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2015 14:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/06/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/06/2015 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2015 10:59

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 10/06/2015 10:08

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/05/2015 17:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/05/2015 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2015 16:33

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2015 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2015 17:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/03/2015 17:36

    INICIAL AUTUADA

  • 10/03/2015 14:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TRF1

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