12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gabinete 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Processo Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198): 1056967-67.2020.4.01.3400 Processo de Referência: 1056967-67.2020.4.01.3400 Relatora: DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN APELANTE: GALDINO MARTINS PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outros DECISÃO A parte recorrente formulou pedido de desistência recursal, conforme petição ID 3249666447.

Dispõe o Código de Processo Civil - CPC (art. 998, caput), que o recorrente pode desistir do recurso interposto, a qualquer tempo, independentemente de anuência do recorrido ou dos litisconsortes, como se verifica: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Registre-se, por oportuno, que a advogada subscritora da petição de desistência tem poderes necessários para desistir do recurso (ID 95967402 e 95967403).

Segundo a orientação jurisprudencial é “possível a desistência do recurso a qualquer tempo, ainda que já iniciado o julgamento e com pedido de vista, salvo os casos em que são identificadas razões de interesse público na uniformização da jurisprudência ou em que se evidencia a má-fé processual em não ver fixada jurisprudência contrária aos interesses do recorrente quando o julgamento já está em estado avançado” (STJ.

AgInt no AREsp 1732374/RJ, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/06/2021, DJe 01/07/2021).

Ademais, postulada a desistência, operam-se, de pronto, os seus efeitos (STJ.

AgRg no REsp 1393573/PR, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 30/04/2019).

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do recurso de apelação formulado pela parte recorrente e julgo extinta a presente apelação, em conformidade com os art. 200 e 998 do CPC c/c art. 29, VII, do Regimento Interno deste Tribunal Regional Federal da 1ª.

Região.

Publique-se, Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, retornem os autos à origem para proceder as diligências necessárias.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN Relatora
06/11/2022 04:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 14:24

Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 14:24

Conclusos para decisão
17/02/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 01:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
17/02/2021 01:04

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2021 12:44

Recebidos os autos
05/02/2021 12:44

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2021 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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