16/02/2024 15:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/02/2024 15:21

Juntada de Informação
16/02/2024 15:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/02/2024 08:00

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DE SOUZA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:05

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DE SOUZA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 22/01/2024.
23/01/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gabinete 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Processo Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198): 1065830-41.2022.4.01.3400 Processo de Referência: 1065830-41.2022.4.01.3400 Relatora: DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN APELANTE: MONICA PEREIRA DE SOUZA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A parte recorrente formulou pedido de desistência recursal, conforme petição ID 348375145.

Dispõe o Código de Processo Civil - CPC (art. 998, caput), que o recorrente pode desistir do recurso interposto, a qualquer tempo, independentemente de anuência do recorrido ou dos litisconsortes, como se verifica: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Registre-se, por oportuno, que o advogado subscritor da petição de desistência tem poderes necessários para desistir do recurso.

Segundo a orientação jurisprudencial é “possível a desistência do recurso a qualquer tempo, ainda que já iniciado o julgamento e com pedido de vista, salvo os casos em que são identificadas razões de interesse público na uniformização da jurisprudência ou em que se evidencia a má-fé processual em não ver fixada jurisprudência contrária aos interesses do recorrente quando o julgamento já está em estado avançado” (STJ.

AgInt no AREsp 1732374/RJ, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/06/2021, DJe 01/07/2021).

Ademais, postulada a desistência, operam-se, de pronto, os seus efeitos (STJ.

AgRg no REsp 1393573/PR, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 30/04/2019).

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do recurso de apelação formulado pela parte recorrente, em conformidade com os art. 200, parágrafo único e 998 do CPC c/c art. 29, VII, do Regimento Interno deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Após o trânsito em julgado, retornem os autos à origem para proceder as diligências necessárias.

Publique-se, Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN Relatora
12/01/2024 15:27

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2024 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2024 15:27

Desistência
19/09/2023 17:08

Juntada de pedido de desistência de recurso
14/05/2023 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/02/2023 19:42

Juntada de petição intercorrente
15/02/2023 19:42

Conclusos para decisão
15/02/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma
15/02/2023 18:06

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2023 12:59

Recebidos os autos
15/02/2023 12:59

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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