TRF1 - 0002927-67.2007.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIDNEI ARISTOTELES DOS SANTOS

CPF *47.***.*46-49

Advogados

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

OAB: 87487/MG

CPF *36.***.*55-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ: 18.428.839/0001-90

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

MARCELO VENTUROSO DE SOUSA

CPF *84.***.*87-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 11:57

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/08/2022 11:48

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 11:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 29/11/2020 20:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/06/2012 09:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 05/06/2012 09:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/05/2012 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2012 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 28/05/2012 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/05/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/05/2012 18:28

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 27/04/2012 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 27/04/2012

  • 25/04/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 25/04/2012

  • 20/03/2012 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2012 16:01

    RECURSO RECEBIDO

  • 20/03/2012 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2012 16:37

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2012 16:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/02/2012 16:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/02/2012 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2012 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 23/01/2012 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/01/2012 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/01/2012 16:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/01/2012 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2012 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DIA 12/01/12

  • 09/01/2012 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMESSA DIA 09-01-12

  • 19/12/2011 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/12/2011 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 16:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 23/02/2011 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/07/2010 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2010 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 05/07/2010 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/06/2010 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/06/2010 17:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR E ESTADO

  • 01/06/2010 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA NO DIA 01/06/2010

  • 28/05/2010 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REMESSA DO DUA 28/05/2010

  • 09/04/2010 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 09/04/2010 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2010 13:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 21/10/2009 17:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/10/2009 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2009 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 19/10/2009 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/10/2009 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2009 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2009 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2009 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/10/2009 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA.DR.SILVERIO JOSE BERNARDES,115

  • 24/09/2009 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2009 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2009 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MUNICIPIO

  • 22/09/2009 13:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. DOM LUIS MARIA DE SANTANA, 141

  • 08/09/2009 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 08/09/2009

  • 02/09/2009 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 02/09/2009

  • 04/08/2009 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2009 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2009 15:20

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2009 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2009 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 13/04/2009 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/04/2009 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/04/2009 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2009 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2009 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2009 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2009 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 27/03/2009

  • 24/03/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 24/03/2009

  • 24/03/2009 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2009 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2009 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2009 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2009 15:30

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2008 15:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PÓLO ATIVO/AUTOR (ES)

  • 07/10/2008 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 07/10/2008

  • 02/10/2008 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 02/09/2008

  • 01/10/2008 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2008 17:44

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 01/10/2008 17:44

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 01/10/2008 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2008 10:39

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2008 10:11

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSADO DO A.I Nº 2007.01.00.037069-6

  • 05/08/2008 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2008 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 28/07/2008 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/07/2008 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/07/2008 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2008 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2008 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2008 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/07/2008 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DR. JOSE SILVÉRIO, 115

  • 16/07/2008 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 16/07/2008

  • 14/07/2008 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 14/07/2008

  • 14/07/2008 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2008 13:19

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - A.G 2007.01.00.041244-0

  • 27/05/2008 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2008 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2008 09:24

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2008 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2008 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2008 17:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/03/2008 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2008 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 12/03/2008 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA.ARTUR MACHADO,288 CONJUNTO 210

  • 10/03/2008 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA NO DIA 08-03-08

  • 06/03/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REMESSA DO DAI 06/03/2008

  • 05/03/2008 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2008 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2007 17:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/10/2007 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2007 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2007 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MUNICIPIO

  • 27/09/2007 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R. DOM LUIZ MARIA DE SANTANA, 141

  • 27/09/2007 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2007 14:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO

  • 27/09/2007 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2007 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 21/09/2007 14:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/09/2007 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2007 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2007 15:09

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 18/09/2007 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ARTUR MACHADO, 288 CJ 210

  • 18/09/2007 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2007 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2007 16:40

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/09/2007 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2007 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2007 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 11/09/2007 13:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/09/2007 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/09/2007 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2007 11:01

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2007 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2007 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2007 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2007 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2007 16:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/08/2007 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2007 18:06

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 23/08/2007 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2007 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2007 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2007 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2007 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 03/08/2007 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/08/2007 15:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2007 15:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2007 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2007 14:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2007 14:13

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 03/08/2007 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 01/08/2007 17:30

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2007 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/07/2007 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2007 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 12/07/2007

  • 10/07/2007 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 10/07/2007

  • 09/07/2007 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2007 16:41

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 09/07/2007 16:41

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 09/07/2007 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2007 11:37

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2007 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2007 18:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/07/2007 18:03

    INICIAL AUTUADA

  • 05/07/2007 16:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2007

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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