TRF1 - 0005444-43.2014.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ALBINO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *22.***.*90-00

Advogados

RAFAEL TEIXEIRA MARTINS

OAB: 19274/DF

CPF *76.***.*45-15

IOLANDA LIMA CORREIA DE MELO

OAB: 17756/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0005444-43.2014.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ALBINO RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IOLANDA LIMA CORREIA DE MELO - DF17756 e RAFAEL TEIXEIRA MARTINS - DF19274 SENTENÇA Cuidam-se de Embargos à Execução opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da execução de sentença promovida por ALBINO RIBEIRO DOS SANTOS.

    Alega, por meio do Parecer Técnico n.º 13.227 - C/2013-DCP/PGU/AGU, incorreções e erros nos cálculos do exequente, que teriam apresentado excesso de execução no valor de R$ 127.369,77.

    Impugnação Num. 367904423 – fls. 228/234 da rolagem única, pelo não acolhimento dos embargos.

    Os valores incontroversos foram requisitados nos autos principais (Num. 367904423 – fls. 237/240 da rolagem única).

    A Contadoria apresentou os cálculos Num. 367904423 – fls. 258/264 da rolagem única, apontando parcial razão à embargante, somente na parte em que alega que foi “indevidamente computado valor referente ao mês de julho/2004, uma vez que o referido valor já foi pago em agosto/2004.” Intimadas as partes, a UNIÃO discorda dos cálculos, Num. 367904423 – fls. 265/267 da rolagem única, reconhecendo o valor dos honorários, apontando excesso de execução no total de R$ 20.864,31, reconhecendo débito no valor de R$ 59.943,91 atualizado, também em 03/2013.

    O embargado, por sua vez, concordou com os cálculos da contadoria (Num. 367904423 – fls. 270/272 da rolagem única).

    Por fim, na petição Num. 508788892, a causídica aponta que os honorários do feito principal pertencem ao Dr.

    Rogério Mendes, integralmente. É o relatório.

    DECIDO.

    Como se nota, após tramitação processual, com o posicionamento da Contadoria, a irresignação da UNIÃO afunilou-se apenas em relação aos juros aplicados no período dos cálculos.

    Com efeito, restou comprovado o equívoco nos cálculos das partes, conforme parecer da Contadoria, que é órgão judicial imparcial e de apoio devidamente experimentado na matéria em questão, motivo pelo qual seu parecer deve prevalecer (“1.

    Os cálculos elaborados pela Seção de Cálculos Judiciais, órgão imparcial e que serve de apoio ao Juízo, possuem presunção de legitimidade. 2.

    Não obstante há possibilidade de correção de erro material a qualquer tempo - assim considerado aquele de natureza meramente aritmética e prontamente identificável, em relação ao qual não ocorre a preclusão. (...)” - AG 1012354-79.2017.4.01.0000, JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA, TRF1 - OITAVA TURMA, PJe 26/05/2020 PAG.).

    Dessa forma, é de se julgar parcialmente procedentes os presentes embargos, nos termos apontados pela Contadoria, tendo os embargados sucumbido em ínfima parte da demanda.

    Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, somente em relação ao montante indevidamente computado referente ao mês de julho/2004, e HOMOLOGO o valor de R$ 80.808,22 (oitenta mil, oitocentos e oito reais e vinte e dois centavos), atualizado até março/2013, considerando-se a compensação dos valores incontroversos, determinando-se que a execução prossiga conforme os cálculos Contadoria do Juízo.

    Tendo em vista a sucumbência mínima do embargado, condeno a UNIÃO em custa e ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro nos percentuais mínimos estabelecidos pelo art. 85, § 3º do CPC, incidente sobre o valor em controvérsia, proveito econômico da parte adversa.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) LEONARDO TAVARES SARAIVA Juiz Federal Substituto 9ª Vara Federal SJDF

  • 05/09/2022 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2022 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 15:47

    Cancelada a conclusão

  • 08/03/2022 20:21

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 12:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2021 13:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 10:48

    Decorrido prazo de ALBINO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59.

  • 03/12/2020 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 13:40

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/11/2020 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 15:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/11/2020 03:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 03:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 03:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 03:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/01/2020 15:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/03/2017 10:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/01/2017 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2017 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2016 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2016 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/12/2016 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 13:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/11/2016 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/11/2016 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 13:52

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 28/10/2016 12:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/10/2016 10:04

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 20/09/2016 12:28

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/09/2016 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2016 14:57

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 12:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/08/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/08/2016 16:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/05/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/05/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2016 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2016 15:21

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 15:21

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +1VOLUME + 1998.34.00.017929-2 + 2 VOLUMES

  • 20/08/2015 08:51

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 27/07/2015 11:29

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 27/07/2015 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2015 14:16

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 17:10

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR VALOR INCONTROVERSO NO PRINCIPAL

  • 09/03/2015 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2015 17:07

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2015 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/05/2014 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2014 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2014 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/03/2014 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2014 15:07

    INICIAL AUTUADA

  • 11/03/2014 16:16

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 11/03/2014 16:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2014

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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