17/01/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL SEDE Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama, Castanhal - PA - CEP: 68745-690.

E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000550-88.2019.4.01.3904 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: JUSTICA PUBLICA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: IVANILDO FIGUEIREDO DOS SANTOS, ARMANDO DE SOUZA NASCIMENTO, LUCIVALDO DE SENA COELHO, WALMIR FIGUEIREDO DOS SANTOS REU: ELIVELTON SILVA FERREIRA EDITAL de CITAÇÃO (arts. 396, caput, e 396-A, ambos do CPP – com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008), com prazo de 15 dias.

A doutora THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO, JUÍZA FEDERAL da VARA ÚNICA da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA de CASTANHAL, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado o réu ELIVELTON SILVA FERREIRA, brasileiro, natural de Bagre/PA, filho da Silva Ferreira e Maria Benedita Dias da Silva, nascido em 19/10/1995, CPF: *63.***.*62-78, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acusado pela prática do crime previsto no art. 334-A, §3°, c/c art. 62,inciso IV, ambos do Código Penal, para tomar ciência dos fatos que lhe são imputadas na denúncia e apresentar resposta, por escrito, nos termos dos arts. 396, caput, e 396-A, ambos do CPP – com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, no prazo de 10 (dez) dias.

O prazo para a apresentação da defesa começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do responsável legal ou do defensor constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008.

E, para chegar ao conhecimento da acusada, o presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – EDJF1 e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

DADO E PASSADO nesta cidade de CASTANHAL/PA, 19 de outubro de 2023.

Eu, Mara Lima Duarte, diretora de secretaria, subscrevi.

SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected]
22/07/2022 14:55

Juntada de informação
22/07/2022 14:47

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:55

Juntada de procuração/habilitação
19/07/2022 05:45

Decorrido prazo de ARMANDO DE SOUZA NASCIMENTO em 18/07/2022 23:59.
12/07/2022 00:47

Juntada de manifestação
06/07/2022 09:50

Juntada de manifestação
04/07/2022 22:20

Juntada de defesa prévia
04/07/2022 22:16

Juntada de defesa prévia
04/07/2022 21:50

Juntada de defesa prévia
30/06/2022 11:59

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 11:59

Juntada de Certidão
30/06/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:29

Conclusos para despacho
20/06/2022 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 11:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/06/2022 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2022 15:42

Juntada de Certidão
27/05/2022 15:27

Expedição de Mandado.
05/04/2022 18:32

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 23:06

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 23:06

Juntada de Certidão
04/04/2022 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 23:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:53

Conclusos para despacho
24/03/2022 12:27

Juntada de resposta à acusação
21/03/2022 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 13:14

Juntada de diligência
15/03/2022 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 02:04

Decorrido prazo de ARMANDO DE SOUZA NASCIMENTO em 07/03/2022 23:59.
03/03/2022 11:52

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:58

Expedição de Mandado.
25/02/2022 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 15:47

Juntada de diligência
21/02/2022 15:10

Juntada de manifestação
15/02/2022 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2022 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2021 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 10:40

Juntada de diligência
07/12/2021 10:27

Mandado devolvido para redistribuição
07/12/2021 10:27

Juntada de diligência
07/12/2021 02:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.
01/12/2021 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 05:05

Decorrido prazo de WALMIR FIGUEIREDO DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2021 11:34

Juntada de Certidão
26/11/2021 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 13:53

Juntada de diligência
17/11/2021 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 02:09

Decorrido prazo de IVANILDO FIGUEIREDO DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 19:18

Juntada de diligência
30/10/2021 16:36

Juntada de diligência
21/10/2021 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2021 14:21

Mandado devolvido para redistribuição
18/10/2021 14:21

Juntada de diligência
05/10/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 10:48

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 10:48

Cancelada a movimentação processual
10/05/2021 11:14

Juntada de Certidão
19/04/2021 16:34

Juntada de manifestação
16/04/2021 02:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.
15/04/2021 12:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.
15/04/2021 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 15:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.
06/04/2021 16:00

Expedição de Mandado.
06/04/2021 16:00

Expedição de Mandado.
06/04/2021 16:00

Expedição de Mandado.
06/04/2021 16:00

Expedição de Mandado.
05/04/2021 14:46

Juntada de Certidão
05/04/2021 13:55

Juntada de Certidão
26/03/2021 16:39

Juntada de Certidão
26/03/2021 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 11:04

Conclusos para despacho
12/11/2020 12:25

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
10/11/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 16:24

Juntada de Certidão de processo migrado
09/11/2020 16:21

Juntada de volume
26/10/2020 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/08/2020 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2020 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2020 14:57

CARGA: RETIRADOS MPF
20/02/2020 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/02/2020 15:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFÍCIO À POLÍCIA FEDERAL
20/02/2020 15:33

OFICIO EXPEDIDO - A POLICIA FEDERAL
12/02/2020 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2019 08:29

Conclusos para decisão
17/09/2019 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2019 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2019 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/09/2019 15:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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