TRF1 - 1004418-62.2021.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004418-62.2021.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BLASTER COMERCIO E SERVICOS EM EXPLOSIVOS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
A continuidade do presente processo depende do julgamento da seguinte questão: TEMA: Nº 1079 (REsp com RR); TRIBUNAL RESPONSÁVEL: STJ. 02.
O tema continua pendente de julgamento.
Não há qualquer providência a ser adotada por parte deste Juízo Federal, razão pela qual o processo deve continuar suspenso, nos termos do artigo 313, V, "a", do CPC.
CONCLUSÃO 03.
Ante o exposto, decido manter a suspensão do processo.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) restabelecer a suspensão da tramitação do processo até o julgamento do tema acima mencionado ou até 21/01/2026, o que ocorrer primeiro; (c) para fim de controle, cadastrar a data limite da suspensão acima indicada. 05.
Palmas, 23 de janeiro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
28/11/2022 18:15
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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25/11/2022 12:13
Processo devolvido à Secretaria
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25/11/2022 12:13
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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25/11/2022 10:55
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 10:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/09/2021 00:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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31/08/2021 02:30
Decorrido prazo de BLASTER COMERCIO E SERVICOS EM EXPLOSIVOS LTDA em 30/08/2021 23:59.
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16/08/2021 09:33
Juntada de petição intercorrente
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05/08/2021 15:00
Juntada de manifestação
-
04/08/2021 21:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 09:52
Processo devolvido à Secretaria
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03/08/2021 09:52
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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23/07/2021 02:21
Decorrido prazo de BLASTER COMERCIO E SERVICOS EM EXPLOSIVOS LTDA em 22/07/2021 23:59.
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19/07/2021 20:31
Conclusos para julgamento
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17/07/2021 01:49
Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS em 16/07/2021 23:59.
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12/07/2021 20:35
Juntada de Informações prestadas
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08/07/2021 21:12
Juntada de petição intercorrente
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02/07/2021 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2021 15:27
Juntada de diligência
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01/07/2021 20:04
Processo devolvido à Secretaria
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01/07/2021 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 19:34
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 17:44
Juntada de petição intercorrente
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01/07/2021 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/07/2021 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/07/2021 09:19
Processo devolvido à Secretaria
-
01/07/2021 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2021 19:32
Conclusos para despacho
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30/06/2021 19:32
Expedição de Mandado.
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30/06/2021 19:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/06/2021 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 16:22
Processo devolvido à Secretaria
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28/06/2021 20:49
Conclusos para despacho
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25/06/2021 10:50
Juntada de emenda à inicial
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07/06/2021 21:15
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2021 10:55
Processo devolvido à Secretaria
-
06/06/2021 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2021 10:24
Juntada de manifestação
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26/05/2021 11:00
Conclusos para despacho
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26/05/2021 10:56
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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26/05/2021 10:56
Juntada de Informação de Prevenção
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26/05/2021 10:47
Recebido pelo Distribuidor
-
26/05/2021 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2021
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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