22/02/2024 14:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
22/02/2024 14:02

Juntada de Informação
22/02/2024 14:02

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
22/02/2024 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:01

Decorrido prazo de THIAGO JUNIOR LOURENCO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:04

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 23/01/2024.
23/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gabinete 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Processo Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198): 1034151-28.2019.4.01.3400 Processo de Referência: 1034151-28.2019.4.01.3400 Relatora: DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN APELANTE: THIAGO JUNIOR LOURENCO DE SOUZA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de apelação interposta por THIAGO JUNIOR LOURENÇO DE SOUZA LIMA em face de sentença proferida nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato do PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF.

A parte impetrante, ora apelante, pretende sua contratação em concurso realizado pela CEF para o cargo de Técnico Bancário.

Após a interposição do presente recurso, a parte apelante informou que foi nomeada para o cargo em questão.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “verificando-se que a pretensão da parte impetrante, de nomeação e posse no cargo público, foi deferida administrativamente no curso da ação, fica caracterizada a superveniente perda de objeto do mandado de segurança.

Assim, ausente o interesse processual, é o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito” (AgInt no RMS n. 51.410/MG, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 7/8/2018, DJe de 13/8/2018.) Desse modo, deve ser reconhecida a perda do objeto do presente feito.

Diante do exposto, declaro prejudicada a presente apelação em razão da perda superveniente do objeto da demanda, pelo que não a conheço, nos termos do art. 29, inc.

XXIII, do RITRF/1ª Região c/c art. 932, III, do Código de Processo Civil – CPC, e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI do CPC.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para as diligências necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN Relatora
21/01/2024 16:45

Juntada de manifestação
19/01/2024 10:50

Juntada de Certidão
19/01/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2024 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2024 10:50

Extinto os autos em razão de perda de objeto
19/01/2024 10:50

Prejudicado o recurso
22/06/2023 00:03

Juntada de manifestação
14/05/2023 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/09/2020 11:53

Juntada de Parecer
22/09/2020 11:53

Conclusos para decisão
18/09/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 12:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma
18/09/2020 12:21

Juntada de Informação de Prevenção.
16/09/2020 18:50

Recebidos os autos
16/09/2020 18:50

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2020 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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