TRF1 - 0004185-27.2016.4.01.3308

1ª instância - Jequie

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REINALDO MOURA PINHEIRO

CPF *36.***.*35-15

MARIO ALVES FILHO

CPF *26.***.*16-87

Advogados

PECCY ALMEIDA SANTOS

OAB: 31683/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2021 18:38

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de REINALDO MOURA PINHEIRO em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 18:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/07/2021 19:51

    Juntada de parecer

  • 06/07/2021 16:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 13:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 10:03

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 06:44

    Decorrido prazo de REINALDO MOURA PINHEIRO em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:22

    Decorrido prazo de REINALDO MOURA PINHEIRO em 26/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 13:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/04/2021 13:44

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/04/2021 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2021 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2021 22:05

    Decorrido prazo de REINALDO MOURA PINHEIRO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 21:37

    Decorrido prazo de MARIO ALVES FILHO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 20:48

    Decorrido prazo de REINALDO MOURA PINHEIRO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 20:21

    Decorrido prazo de MARIO ALVES FILHO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 18:39

    Decorrido prazo de REINALDO MOURA PINHEIRO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 18:18

    Decorrido prazo de MARIO ALVES FILHO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 15:30

    Decorrido prazo de REINALDO MOURA PINHEIRO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 15:03

    Decorrido prazo de MARIO ALVES FILHO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 12:04

    Decorrido prazo de REINALDO MOURA PINHEIRO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 11:36

    Decorrido prazo de MARIO ALVES FILHO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 06:39

    Decorrido prazo de REINALDO MOURA PINHEIRO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 06:13

    Decorrido prazo de MARIO ALVES FILHO em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 23:54

    Decorrido prazo de REINALDO MOURA PINHEIRO em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 23:28

    Decorrido prazo de MARIO ALVES FILHO em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 07:30

    Decorrido prazo de REINALDO MOURA PINHEIRO em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 07:06

    Decorrido prazo de MARIO ALVES FILHO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 22:49

    Decorrido prazo de REINALDO MOURA PINHEIRO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 22:19

    Decorrido prazo de MARIO ALVES FILHO em 29/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 03:00

    Decorrido prazo de MARIO ALVES FILHO em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 02:58

    Decorrido prazo de REINALDO MOURA PINHEIRO em 22/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0004185-27.2016.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: REINALDO MOURA PINHEIRO e outros Advogado do(a) REU: PECCY ALMEIDA SANTOS - BA31683 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : “... intimem-se os réus acerca da sentença de ID 471187198 (“...

    JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MÁRIO ALVES FILHO, nos termos do art. 107, I, do CP, e JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR REINALDO MOURA PINHEIRO pela prática do crime previsto no art. 299, § único, do Código Penal(...)fixo a pena privativa de liberdade em 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 53 (cinquenta e três) dias-multa, cada dia-multa equivalente ao valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na data do fato (2007).

    Fixo o regime inicial aberto para cumprimento da pena(...)SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direitos: a) uma consistente em prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, conforme suas aptidões, à razão de 07 (sete) horas por semana, pelo tempo que durar a condenação (02 anos e 11 meses), observando-se o disposto no art. 44, § 3º, do CPB; b) a outra em prestação pecuniária, no valor de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data desta sentença, atualizados monetariamente até o efetivo pagamento (...)Fica desde já advertido o Sentenciado de que o não cumprimento injustificado das medidas despenalizadoras ensejará conversão em pena privativa de liberdade, com a expedição de mandado de prisão, nos moldes do art. 44, § 4º do CP.

    Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais devidas.

    Ausentes os requisitos da prisão preventiva, pode o réu recorrer em liberdade...”).”

  • 11/03/2021 10:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2021 10:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2021 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 02:31

    Decorrido prazo de MARIO ALVES FILHO em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 02:28

    Decorrido prazo de REINALDO MOURA PINHEIRO em 01/03/2021 23:59.

  • 29/01/2021 16:24

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 18/01/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 15:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 15:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 08/10/2020 12:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO - LCP

  • 12/08/2020 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/08/2020 12:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - jcfe - movimentação realizada nesta data em razão da restrição de circulação imposta pela COVID-19

  • 18/10/2019 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP

  • 09/10/2019 15:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - jsg

  • 24/09/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 23/09/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 13/08/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LCP

  • 13/08/2019 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 13/08/2019 15:50

    Conclusos para despacho - LCP

  • 28/05/2019 13:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE A DEFESA APRESENTASSE ALEGAÇÕES FINAIS - DMO

  • 03/05/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 03/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/05 - DMO

  • 02/05/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 28/03/2019 12:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - rasq

  • 28/03/2019 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 14/03/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2019 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 12/12/2018 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 07/12/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 27/11/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 27/11/2018 13:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA

  • 30/10/2018 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 30/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 31/10 - DMO

  • 29/10/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 11/10/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - mpm

  • 11/10/2018 14:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/10/2018 18:07

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - jsf

  • 01/10/2018 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - jsf

  • 28/08/2018 13:37

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 17/07/2018 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 07:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 12/07/2018 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fse

  • 12/07/2018 11:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 12/07/2018 11:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certidões de antecedentes criminais

  • 12/07/2018 11:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/05/2018 11:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FSE

  • 27/03/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 26/03/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 05/02/2018 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2018 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 20/11/2017 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 09/11/2017 17:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TPS

  • 08/11/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 08/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/11 - DMO

  • 07/11/2017 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DMO

  • 31/10/2017 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2017 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 01/09/2017 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 25/08/2017 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 21/08/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2017 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2017 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta ofício 168/2017 - jsg

  • 05/05/2017 14:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 168/2017 - DMO

  • 05/05/2017 14:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/05/2017 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 147/2016

  • 22/03/2017 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - jcfe

  • 22/03/2017 10:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - JCFE

  • 15/12/2016 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 09/12/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - eso

  • 07/12/2016 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NºS 315 A 318/2016 - DMO

  • 23/11/2016 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 22/11/2016 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 22/11/2016 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 315 A 318/2016

  • 16/11/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 16/11, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/11 - DMO

  • 14/11/2016 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 14/11/2016 14:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 147/2016 - VIA SEI - SJBA - DMO

  • 07/11/2016 14:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/11/2016 14:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/11/2016 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2016 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - lmc

  • 24/10/2016 15:10

    Conclusos para despacho - lmc

  • 04/10/2016 14:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU REINALDO - DMO

  • 02/09/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 02.09, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05.09 - DMO

  • 01/09/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 26/08/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/08/2016 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ratifica recebimento

  • 29/07/2016 13:40

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2016 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) defesa preliminer - jsg

  • 30/05/2016 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa preliminar - jsg

  • 25/05/2016 17:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DMO

  • 28/04/2016 14:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 76 E 77/2016 - DMO

  • 14/04/2016 13:29

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 131/2016 - DMO

  • 13/04/2016 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 13/04/2016 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 76 E 77/2016

  • 12/02/2016 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 11/02/2016 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 11/02/2016 11:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

  • 11/02/2016 11:27

    INICIAL AUTUADA - als

  • 11/02/2016 10:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ALS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2016

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018179-17.2005.4.01.3500

Alessandro Noronha Neves

Ministerio Publico Federal

Advogado: Tadeu Bastos Roriz e Silva

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2021 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0018179-17.2005.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Andre de Souza Franca

Advogado: Luis Eugenio da Veiga Jardim Meirelles

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0022333-08.2019.4.01.3300

Procuradoria do Conselho Regional de Adm...

Leda Farias Lessa

Advogado: Marcelo Naoto Shimizu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0009107-24.2019.4.01.3400

Conselho Regional de Contabilidade do Di...

Contabilidade Nm LTDA - ME

Advogado: Luciana Varela Pompeo de Mattos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2019 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0010822-72.2018.4.01.4100

Caixa Economica Federal - Cef

Afranio Arruda da Silva

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2018 11:52

Exibir Processo