05/05/2025 23:51

Juntada de Certidão
05/05/2025 23:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/04/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/03/2025 17:24

Juntada de Certidão
28/02/2025 19:59

Decorrido prazo de SAMILLY DA CRUZ MORAES em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/02/2025 13:44

Expedição de Documento RPV.
17/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:18

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA.
21/01/2025 18:18

Concedida a gratuidade da justiça a SAMILLY DA CRUZ MORAES - CPF: *18.***.*02-69 (AUTOR)
21/01/2025 18:18

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 14:42

Juntada de Ata de audiência
18/12/2024 00:10

Decorrido prazo de SAMILLY DA CRUZ MORAES em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:40

Decorrido prazo de SAMILLY DA CRUZ MORAES em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:04

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA Processo n.º 1009165-38.2023.4.01.3701 DESPACHO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento (por videoconferência) para 18/12/2024 17:00.

A parte autora poderá participar do ato por meio de videoconferência, sendo presumível a sua dificuldade de locomoção.

Também faculto a participação remota ao representante judicial do INSS, tendo em conta a reestruturação organizacional da AGU que resultou na concentração de procuradores federais especializados em São Luís/MA. É ônus da parte autora e do representante judicial do INSS viabilizar os meios técnicos para a realização da audiência.

Deverá o(a) advogado(a) informar nos autos, mediante peticionamento e antes de iniciada a audiência, o(s) nome(s) e os respectivos números de RG e CPF da(s) testemunha(s) a serem inquiridas.

O link para acesso será o mesmo informado no despacho anterior.

Imperatriz/MA, data da assinatura eletrônica.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal
06/12/2024 17:14

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 17:14

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA.
06/12/2024 09:13

Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:01

Decorrido prazo de SAMILLY DA CRUZ MORAES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:01

Decorrido prazo de SAMILLY DA CRUZ MORAES em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:23

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 10:23

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:45

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA.
10/10/2024 14:27

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 14:27

Cancelada a conclusão
04/10/2024 15:38

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:53

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 17:00, JEF1 - DR. GEORGIANO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA .
07/08/2024 17:53

Juntada de inicial
13/07/2024 00:22

Decorrido prazo de SAMILLY DA CRUZ MORAES em 12/07/2024 23:59.
18/06/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA.
18/06/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 20:17

Juntada de Ata de audiência
06/06/2024 13:36

Juntada de inicial
07/05/2024 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:07

Decorrido prazo de SAMILLY DA CRUZ MORAES em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 06:35

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 06:35

Juntada de Certidão
30/04/2024 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 06:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:31

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:23

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 14:00, JEF1 - DR. GEORGIANO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA .
15/02/2024 01:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS - APSADJ em 14/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:27

Decorrido prazo de AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS - APSADJ em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:20

Decorrido prazo de SAMILLY DA CRUZ MORAES em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 01:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA PROCESSO: 1009165-38.2023.4.01.3701 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: SAMILLY DA CRUZ MORAES Advogado do(a) AUTOR: VANESSA VIANA BOADO QUIROGA - SP409454 REU: AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS - APSADJ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS decisão Trata-se de ação em que a autora requer a condenação do INSS à implantação de salário maternidade rural.

Alega ser trabalhadora rural segurada especial e preencher os requisitos para a concessão do benefício.

Conforme a contestação ID: 1860275663 a parte Ré solicitou a extinção do processo com alegação da ocorrência de PRESCRIÇÃO, contudo, a jurisprudência autoriza a suspensão do prazo a partir da entrada do requerimento administrativo que neste caso se deu em 17/12/2020, e informou o indeferimento em 05/05/2021.

Logo, a prescrição ficou suspensa por 5 meses.

Vale ressaltar que a data do parto ocorreu em 27/06/2018, e o ajuizamento da presente ação em 17/07/2023, portanto, não a que se falar em Prescrição da pretensão ao recebimento do benefício de salário-maternidade em relação ao fato gerador.

Para a comprovação do exercício de atividade rural, na condição de segurada especial, é necessário a apresentação de início de prova material complementado por prova testemunhal idônea.

Ante o exposto, determino o agendamento de audiência de instrução e julgamento.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal
18/01/2024 16:48

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2024 16:47

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2024 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 14:37

Conclusos para decisão
14/11/2023 00:03

Decorrido prazo de SAMILLY DA CRUZ MORAES em 13/11/2023 23:59.
16/10/2023 17:02

Juntada de contestação
16/10/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 13:07

Juntada de contestação
22/09/2023 18:26

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2023 18:26

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:22

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
17/07/2023 17:43

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2023 17:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/07/2023 17:16

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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