19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0006427-08.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:E.S.J MOTORES ELETRICOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
02/07/2021 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021 12:38

Juntada de Certidão de processo migrado
02/07/2021 12:38

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021 15:28

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
28/04/2021 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2021 13:27

Conclusos para despacho
27/04/2018 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/02/2018 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2018 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2018 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2014 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.006804-4)
14/08/2012 10:39

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
07/05/2012 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2012 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2012 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2012 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO
25/04/2012 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2012 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2011 11:06

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - ´PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 05/10/2011 E-DJF1 190
30/09/2011 15:00

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
30/09/2011 15:00

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
30/09/2011 15:00

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
30/03/2011 10:12

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/03/2011 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2011 08:53

Conclusos para despacho
08/03/2010 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2009 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2009 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/07/2009 11:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2009 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2009 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/06/2009 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2008 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/11/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2008 16:03

Conclusos para despacho
03/11/2008 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2008 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2008 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO
17/04/2008 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2008 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2008 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2007 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2007 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2007 19:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2007 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/07/2007 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2007 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. CARLÚCIO
28/05/2007 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2006 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
30/06/2006 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2006 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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