STJ - 0006066-50.2014.4.01.4200

02/12/2021 16:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/12/2021 16:08

Transitado em Julgado em 02/12/2021

16/11/2021 09:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044830/2021

16/11/2021 08:53

Protocolizada Petição 1044830/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2021

09/11/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2021

08/11/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2021 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2021

06/11/2021 08:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

18/10/2021 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

18/10/2021 16:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 933028/2021

18/10/2021 16:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/10/2021 16:20

Protocolizada Petição 933028/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2021

16/08/2021 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2021

13/08/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2021 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2021

13/08/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/08/2021 11:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

06/08/2021 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

26/07/2021 09:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO