29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0001593-15.2013.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WALTER ALVES MORAES e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
21/07/2021 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/07/2021 14:28

Juntada de Certidão de processo migrado
21/07/2021 14:27

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2021 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/05/2021 13:11

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
28/05/2021 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2021 11:10

Conclusos para despacho
22/03/2018 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2018 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2018 12:14

Conclusos para despacho
29/01/2018 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2018 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2018 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2018 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
16/05/2017 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
16/05/2017 10:49

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
16/05/2017 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2017 16:03

Conclusos para despacho
13/03/2017 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2017 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/03/2017 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR RENATO
21/02/2017 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2017 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/02/2017 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/02/2017 13:44

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
13/02/2017 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2017 15:14

Conclusos para despacho
23/01/2017 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2017 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/01/2017 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2017 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
12/01/2017 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/01/2017 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2017 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/08/2016 09:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/08/2016 09:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/06/2016 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2016 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2016 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/02/2016 16:06

Conclusos para decisão
31/08/2015 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2015 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2015 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2015 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR.DIOMAR
21/08/2015 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/05/2015 10:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
27/03/2015 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
27/03/2015 11:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
19/11/2014 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
19/11/2014 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2014 17:09

Conclusos para despacho
30/05/2014 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
25/10/2013 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2013 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2013 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2013 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2013 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2013 16:12

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/05/2013 17:01

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/05/2013 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2013 16:46

Conclusos para despacho
01/04/2013 07:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/04/2013 07:20

INICIAL AUTUADA
25/03/2013 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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