TRF1 - 0002779-62.2017.4.01.4301

1ª instância - 1ª Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINALVA PEREIRA MIRANDA

CPF *03.***.*70-91

Advogados

MARCOS ELIEL PEREIRA MIRANDA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Substituto : - Dir.

    Secret. : IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002779-62.2017.4.01.4301 - INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: MARINALVA PEREIRA MIRANDA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "O laudo pericial de id 1496271860 - Págs. 193/196 é categórico acerca da incapacidade permanente da acusada compreender adequadamente a acusação, defender-se e, eventualmente, cumprir a pena.

    O fato alegado de delituoso ocorreu em 2007, com interrupção da prescrição em 12/08/2016 (recebimento da denúncia – id 263049862 – Págs. 2/6), cuja pena máxima em que poderá ser incursa supera 6 anos (estelionato majorado).

    Nesse contexto, assiste razão ao MPF, motivo pelo qual determino a continuidade da suspensão do feito.Em março de 2028, o MPF deverá ser intimado para manifestação."

  • 23/09/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 14:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/06/2022 15:08

    Juntada de parecer

  • 18/05/2022 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 13:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/05/2022 13:06

    Juntada de termo

  • 25/02/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 17:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/09/2021 15:38

    Juntada de parecer

  • 06/09/2021 15:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 15:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/06/2021 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 12:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 12:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/06/2021 12:48

    Juntada de termo

  • 11/06/2021 10:08

    Juntada de termo

  • 09/06/2021 15:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/06/2021 10:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 10:19

    Juntada de termo

  • 23/10/2020 10:16

    Decorrido prazo de MARINALVA PEREIRA MIRANDA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 10:15

    Juntada de termo

  • 11/09/2020 16:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/09/2020 20:32

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 03/09/2020 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 14:12

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 27/08/2020 14:12

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 08/07/2020 16:47

    Juntada de termo

  • 11/05/2020 14:01

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/05/2020 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2020 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2020 18:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/05/2020 18:18

    Juntada de termo

  • 08/05/2020 12:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/05/2020 12:07

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/04/2020 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2020 15:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 71

  • 11/02/2020 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DESSE MODO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DE ARAGUATINS, A FIM DE INTIMAR O PERITO PARA QUE COMPLEMENTE O LAUDO DE FL. 87V, DEVENDO, PARA TANTO, RESPONDER AOS SEGUINT

  • 08/10/2019 13:24

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 13:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/10/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2019 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2019 16:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (6ª)

  • 28/06/2019 16:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (5ª)

  • 06/05/2019 11:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (4ª)

  • 19/03/2019 10:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª)

  • 21/02/2019 15:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

  • 08/11/2018 15:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/08/2018 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 25/07/2018 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 15:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2018 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2018 14:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/05/2018 17:49

    OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE ARAGUATINS - VIA E-PROC

  • 18/05/2018 17:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP CUMPRIDA PARCIALMENTE

  • 18/05/2018 17:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/02/2018 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2018 13:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 29

  • 22/01/2018 12:56

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 19/01/2018 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO DO MPF PARA QUE MARINALVA PEREIRA MIRANDA SEJA SUBMETIDA A EXAME MÉDICO-LEGAL, RAZÃO PELA QUAL SUSPENDO CURSO DA AÇÃO PENAL Nº 3081-28.2016.4.01.4301 TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO

  • 10/08/2017 13:47

    Conclusos para decisão- 1 VOLUME

  • 24/07/2017 12:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/07/2017 12:18

    INICIAL AUTUADA

  • 20/07/2017 13:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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