04/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/04/2025 09:46

Juntada de Informação
04/04/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:08

Juntada de contrarrazões
10/03/2025 09:53

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/03/2025 23:59.
03/02/2025 13:05

Juntada de recurso inominado
31/01/2025 17:50

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 22:22

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 22:22

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 22:22

Julgado procedente em parte o pedido
16/11/2024 12:38

Conclusos para julgamento
07/09/2024 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.
14/08/2024 15:45

Juntada de petição intercorrente
07/08/2024 17:52

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024 17:52

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 17:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/04/2024 13:57

Conclusos para julgamento
25/03/2024 12:05

Juntada de contestação
14/03/2024 18:35

Juntada de petição intercorrente
31/01/2024 00:02

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1010076-65.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Cite-se o INSS para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, o réu deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para juntar aos autos os Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPP's que estejam assinados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, ou os respectivos laudos técnicos de condições ambientais do trabalho – LTCAT expedido por um desses profissionais, referente aos períodos que pretende ver reconhecidos como especiais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, 29 de janeiro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
29/01/2024 09:52

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2024 09:52

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2024 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 07:53

Conclusos para despacho
26/01/2024 18:28

Juntada de petição intercorrente
26/01/2024 00:03

Publicado Ato ordinatório em 26/01/2024.
26/01/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 13:52

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2024 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2023 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2023 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2023 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2023 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
07/12/2023 12:53

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2023 16:19

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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