03/09/2025 20:25

Juntada de cumprimento de sentença
15/07/2025 11:44

Arquivado Provisoramente
12/07/2025 00:37

Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO KUECIK em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO KUECIK em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:55

Publicado Ato ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000216-91.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAFAEL NASCIMENTO KUECIK Advogados do(a) EXEQUENTE: AGDA CAROLINA CASTILHO SOARES - MT21799/O, MARINA DELMONDES DEGASPERY SILVA BERZIN - MT10078/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência da certidão de trânsito em julgado, bem como para promover o cumprimento de sentença nos próprios autos, devendo apresentar o cálculo de liquidação da sentença nos termos dos parâmetros estabelecidos na sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento do feito.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
25/06/2025 11:01

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 20:53

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 10:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1000216-91.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL NASCIMENTO KUECIK Advogados do(a) AUTOR: AGDA CAROLINA CASTILHO SOARES - MT21799/O, MARINA DELMONDES DEGASPERY SILVA BERZIN - MT10078/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (pensão por morte), com DIB em 11/03/2022, DIP em 01/06/2025, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo RAFAEL NASCIMENTO KUECIK CPF *51.***.*75-88 Benefício Concedido PENSÃO POR MORTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 11/03/2022 Data de início do pagamento – DIP 01/06/2025 Data de cessação do benefício - DCB CONFORME LEGISLAÇÃO Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
11/06/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:52

Homologada a Transação
10/06/2025 07:40

Conclusos para julgamento
06/05/2025 18:25

Juntada de manifestação
28/03/2025 18:03

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 18:20

Juntada de manifestação
05/03/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:52

Juntada de laudo pericial
16/12/2024 19:10

Juntada de outras peças
13/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:20

Perícia agendada
11/12/2024 15:23

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:11

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 17:45

Conclusos para julgamento
19/06/2024 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:41

Juntada de parecer
29/05/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 07:52

Juntada de réplica
26/03/2024 21:16

Juntada de contestação
22/03/2024 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2024 23:59.
05/02/2024 15:28

Juntada de petição intercorrente
05/02/2024 00:01

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024
03/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1000216-91.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: RAFAEL NASCIMENTO KUECIK POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
01/02/2024 09:42

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2024 09:42

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2024 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2024 09:42

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL NASCIMENTO KUECIK - CPF: *51.***.*75-88 (AUTOR)
01/02/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:44

Conclusos para despacho
25/01/2024 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2024 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2024 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2024 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2024 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
24/01/2024 19:34

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2024 15:13

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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