TRF1 - 0033382-96.2003.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2022 12:01
Juntada de certidão
-
10/10/2022 16:18
Juntada de certidão
-
22/09/2022 09:46
Juntada de volume
-
20/09/2022 15:22
Desentranhado o documento
-
20/09/2022 15:22
Cancelada a movimentação processual
-
12/07/2022 12:25
Juntada de certidão
-
07/07/2022 16:40
Juntada de certidão
-
29/06/2022 12:10
Recebidos os autos
-
29/06/2022 12:10
Juntada de petição inicial
-
06/04/2022 17:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
06/04/2022 17:08
Juntada de Informação
-
06/04/2022 17:08
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
26/03/2022 00:46
Decorrido prazo de AGCO CORPORATION em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 00:46
Decorrido prazo de AGCO INTERNATIONAL LIMITED em 25/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 11:16
Juntada de manifestação
-
22/02/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 14:45
Conhecido o recurso de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
-
18/02/2022 18:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/02/2022 17:22
Juntada de certidão de julgamento
-
06/02/2022 18:08
Juntada de petição intercorrente
-
03/02/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 09:00
Incluído em pauta para 17/02/2022 14:00:00 Plenário.
-
23/08/2021 13:25
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/08/2021 13:24
Juntada de certidão
-
09/08/2021 21:01
Juntada de contrarrazões
-
16/06/2021 18:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de AGCO INTERNATIONAL LIMITED em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de AGCO CORPORATION em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de AGCO INTERNATIONAL LIMITED em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de AGCO CORPORATION em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de AGCO INTERNATIONAL LIMITED em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de AGCO CORPORATION em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:27
Decorrido prazo de AGCO INTERNATIONAL LIMITED em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:27
Decorrido prazo de AGCO CORPORATION em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:27
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:27
Decorrido prazo de AGCO INTERNATIONAL LIMITED em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:27
Decorrido prazo de AGCO CORPORATION em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:27
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 18/05/2021 23:59.
-
27/04/2021 16:49
Juntada de agravo interno
-
27/04/2021 16:45
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
-
27/04/2021 16:38
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
-
27/04/2021 16:33
Juntada de manifestação
-
24/03/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 05:04
Juntada de certidão de processo migrado
-
05/02/2021 05:04
Juntada de volume
-
05/02/2021 05:04
Juntada de volume
-
01/12/2020 12:57
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
10/11/2020 10:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
06/11/2020 09:51
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
21/12/2015 17:13
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
21/09/2015 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/09/2015 18:07
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/09/2015 16:13
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO/COCSE/Nº1.687
-
10/09/2015 12:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/09/2015 18:06
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
21/10/2014 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/10/2014 16:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/10/2014 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/10/2014 16:19
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/08/2014 19:46
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
15/08/2014 19:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/08/2014 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
25/06/2014 11:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3396227 CONTRA-RAZOES
-
25/06/2014 11:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3396226 CONTRA-RAZOES
-
24/06/2014 14:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/06/2014 10:39
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CARGA
-
11/06/2014 16:11
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 87/2014 P/ CADE.
-
03/06/2014 10:11
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 87/2014 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE
-
17/12/2013 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
12/12/2013 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
12/12/2013 17:54
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
12/12/2013 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3233596 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
12/12/2013 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3233595 RECURSO ESPECIAL
-
05/12/2013 11:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
-
03/12/2013 08:22
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
04/11/2013 10:34
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 1360 - CADE
-
29/10/2013 10:05
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1360/2013 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
-
28/10/2013 16:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
11/10/2013 16:48
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEONARDO PIMENTEL BUENO - CARGA
-
11/10/2013 16:37
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3219916 SUBSTABELECIMENTO
-
11/10/2013 08:17
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
09/10/2013 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2013. Nº de folhas do processo: 292. Destino: DIJUL 11
-
26/09/2013 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
25/09/2013 11:39
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
17/09/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/01/2013 18:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
-
19/12/2012 15:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
-
19/12/2012 15:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2984697 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
05/12/2012 09:02
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 1589/2012 CADE
-
19/11/2012 12:44
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1589/2012 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE
-
12/11/2012 10:22
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/10/2012
-
09/11/2012 15:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
09/11/2012 15:34
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AGCO CORPORATION)
-
31/10/2012 15:41
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEONARDO PIMENTEL BUENO - CARGA
-
31/10/2012 07:31
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
29/10/2012 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2012. Nº de folhas do processo: 279. Destino: DIJUL 2
-
23/10/2012 19:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
23/10/2012 10:58
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
23/10/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - ao recurso de apelação e à remessa oficial
-
09/10/2012 11:08
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1375/2012 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE
-
04/10/2012 11:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
-
02/10/2012 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
-
02/10/2012 09:39
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/09/2012
-
02/10/2012 09:13
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2012, Nº 191
-
01/10/2012 11:28
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1314/2012 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE
-
28/09/2012 10:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2012
-
21/09/2012 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
21/09/2012 13:13
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
20/09/2012 13:21
PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
-
19/09/2012 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
-
18/09/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu questão de ordem levantada pelo relator e anulou o julgamento, em virtude de falta de intimação pessoal da Procuradoria da União quanto à inclusão em pauta do processo.
-
17/09/2012 19:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
-
17/09/2012 18:33
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2941989 PETIÇÃO
-
31/08/2012 08:58
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/08/2012
-
30/08/2012 09:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
29/08/2012 16:57
PROCESSO REMETIDO - QUARTA TURMA SUPLEMENTAR COM EMENTA
-
10/08/2012 09:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
-
09/08/2012 14:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
-
08/08/2012 09:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
08/08/2012 09:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
07/08/2012 09:00
A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO - o relator, que dava provimento à apelação e à remessa oficial, negou-lhes provimento, nos termos do voto divergente do Desembargador Federa Jirair Aram Meguerian, que lavrará o acórdão
-
01/08/2012 13:19
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 07/08/2012.
-
30/07/2012 09:01
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2012
-
04/06/2012 10:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
04/06/2012 10:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
-
04/06/2012 08:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
-
15/05/2012 16:31
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
-
15/05/2012 16:30
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
-
07/02/2012 17:21
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
-
07/02/2012 17:20
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
-
22/08/2011 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO
-
24/02/2011 10:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO (LIVRE CONCORRÊNCIA)
-
24/02/2011 10:44
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO
-
25/01/2011 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
09/12/2010 18:16
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
17/09/2010 17:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
-
17/09/2010 13:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
-
15/09/2010 18:39
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
-
15/09/2010 11:12
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
13/09/2010 17:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
13/09/2010 13:31
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
10/09/2010 18:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 25D - REDISTRIBUIÇÃO CORIP- MATÉRIA NÃO É DA COMPETÊNCIA DAS TURMAS DA 4A. SEÇÃO.
-
09/09/2010 19:02
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
29/07/2009 16:37
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
15/12/2008 10:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
01/11/2008 19:52
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
30/08/2008 18:48
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
-
02/12/2004 12:37
PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
-
25/11/2004 16:18
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) -P/ CÓPIA
-
22/11/2004 10:47
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
-
22/11/2004 09:52
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
02/09/2004 18:13
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
02/09/2004 18:12
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2004
Ultima Atualização
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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