10/10/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias DE: EXECUTADO: BUSYNESS I S E CONSULTORIA LTDA FINALIDADE: Intimação de EXECUTADO: BUSYNESS I S E CONSULTORIA LTDA, nos termos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 1076200-54.2023.4.01.3300 movida pela REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL para: 1 – Efetuar o pagamento da quantia de R$ 51.776,30, atualizada até 01/04/2024, devida ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas se houver.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Art. 523 do NCPC; ADVERTÊNCIA: Transcorrido o prazo previsto no art. 523, caput, do NCPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Ulysses Guimarães, 2.799, Fórum Teixeira de Freitas, edifício-sede, 2º andar, 4ª Vara, Suçuarana, Salvador, Bahia.

Salvador, 9 de outubro de 2024 (assinado eletronicamente) Claudia da Costa Tourinho Scarpa Juíza Federal da 4ª Vara – Seção Judiciária da Bahia
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : MANUELA AFFONSO MACIEL AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1076200-54.2023.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 REU: BUSYNESS I S E CONSULTORIA LTDA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de BUSYNESS I S E CONSULTORIA LTDA, objetivando a condenação da ré ao pagamento de débito no valor de R$ 40.878,41 (Quarenta mil e oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos), decorrente do inadimplemento dos contrato nº 0000000223600213.

Juntou procuração e documentos.

Custas iniciais recolhidas.

Apesar de citada, a parte ré não se manifestou, razão pela qual foi declarada sua revelia (ID 1918759675).

A CEF requereu pesquisa de bens por meio de RENAJUD, INFOJUD e outros meios, bem como penhora dos bens.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

II Primeiramente, indefiro o pedido da CAIXA, vez que não é cabível nesta via processual – ação de cobrança.

Não há que se falar em pesquisa nem penhora de bens se a dívida sequer foi reconhecida judicialmente.

Dito isto, ressalto que é cabível, no caso em análise, o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, II, do CPC.

A parte autora objetiva, na presente ação, a condenação da parte acionada ao pagamento de débito no valor de R$ 40.878,41 (Quarenta mil e oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos), decorrente do inadimplemento do contrato nº 0000000223600213.

Tenho que lhe assiste razão.

Com efeito, a parte autora instruiu a inicial com documentos comprobatórios da existência da dívida e planilha com o valor atualizado do débito.

A parte ré, por seu turno, devidamente citada, não apresentou contestação no prazo legal, nem se manifestou.

Portanto, além de restar devidamente comprovada a existência do débito, restou caracterizada a revelia, com todos os efeitos daí decorrentes (art. 344 do CPC), tornando-se a dívida em comento incontroversa.

Neste cenário, por haver prova da existência da dívida e não haver, nos autos, prova idônea e indiscutível de que houve pagamento dos valores ora cobrados, merece ser acolhida a pretensão da demandante.

III Diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido, determinando que a parte ré pague à autora o débito no valor de R$ 40.878,41 (Quarenta mil e oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos), atualizado até 22.06.2023, decorrente do inadimplemento do contrato nº 0000000223600213, .

Sobre esse valor incidirão juros de mora, a contar da citação e correção monetária, tudo na forma do Manual de Cálculo do CJF.

Responderá a parte ré, por inteiro, pelos ônus da sucumbência.

Condeno a ré no pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor total da condenação.

Com o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da sentença.

Cumpridas as providências acima determinadas, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, 19 de dezembro de 2023.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
25/08/2023 11:21

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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