04/09/2025 09:58

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:03

Recebidos os autos
04/09/2025 09:03

Juntada de intimação de pauta
27/02/2025 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/02/2025 14:55

Juntada de Informação
27/02/2025 14:54

Juntada de contrarrazões
11/02/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 01:50

Decorrido prazo de ERASMO LUIZ ANDREO em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:58

Decorrido prazo de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ERASMO LUIZ ANDREO em 05/02/2025 23:59.
24/01/2025 12:06

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 01:38

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 15:14

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1001955-73.2023.4.01.4302 AUTOR: ERASMO LUIZ ANDREO Advogado do(a) AUTOR: SHENNON VERAS ANTUNES COSTA - TO6142 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional em face da sentença que julgou procedente o pedido de isenção de imposto de renda.

Sustenta o embargante que a sentença é omissa ao não considerar a jurisprudência que fixa o termo inicial da isenção no diagnóstico da doença ou na inatividade.

Em apertada síntese, é o relatório.

Passo a decidir.

As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração estão previstas no art. 1.022, do Código de Processo Civil, verbis: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”.

No caso dos autos, observo que não há qualquer omissão a ser sanada.

A sentença fixou o início da isenção na DII fixada pelo perito que é justamente o marco temporal que indica o diagnóstico da doença grave, qual seja, a cardiomiopatia, conforme verificado pelo o perito judicial com base nos documentos médicos acostados pela parte autora.

Portanto, a hipótese dos autos não revela a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, razão pela qual mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo inalterada a sentença recorrida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Gurupi/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
15/01/2025 09:25

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 09:25

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 09:25

Embargos de declaração não acolhidos
24/10/2024 08:56

Conclusos para julgamento
23/10/2024 20:48

Juntada de contrarrazões
13/10/2024 10:22

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2024 10:22

Juntada de Certidão
13/10/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:35

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:47

Juntada de manifestação
04/09/2024 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 20:04

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:23

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:29

Conclusos para decisão
29/06/2024 01:17

Decorrido prazo de ERASMO LUIZ ANDREO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 14:38

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2024 00:03

Decorrido prazo de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 17:19

Juntada de petição intercorrente
11/06/2024 00:01

Publicado Intimação em 10/06/2024.
11/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
05/06/2024 11:55

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001955-73.2023.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERASMO LUIZ ANDREO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHENNON VERAS ANTUNES COSTA - TO6142 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros SENTENÇA INTEGRATIVA O postulante manejou embargos de declaração em razão da sentença prolatada nos autos [id 2102815685].

Argumenta que houve erro material na parte dispositiva, no que se refere ao nome e número de benefício do Autor/Embargante mencionado no item 1 do dispositivo da sentença.

A parte adversa se manifestou pelo não acolhimento dos aclaratórios.

Decido.

Com razão o embargante.

Trata-se de ação proposta por ERASMO LUIZ ANDREO, e seu benefício previdenciário é aquele de número NB 46/081.703.430-7, conforme consta na fundamentação da sentença.

Todavia, no dispositivo constou nome de pessoa e número de benefício diversos [MARIA DAS GRAÇAS BASTOS DE SOUSA (NB 42/180.130.612-2).

Resta evidente a ocorrência de erro material passível de correção a qualquer tempo.

Sob esse enfoque: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

QUESTÃO DE ORDEM.

CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM FASE DE EXECUÇÃO.

POSSIBILIDADE. - O erro material é sanável a qualquer tempo, até mesmo de ofício, alterando a decisão/sentença ou acórdão, independentemente, de sua publicação, conforme dispõe o art. 463, I, do CPC/1973, reproduzido no art. 494, I, do CPC/2015. - No documento de fl. 226 o INSS informa a impossibilidade de cumprir a determinação para alterar a DIB do benefício para a data do requerimento administrativo formulado em 11/06/2012, tendo em vista a existência de erro material no v.

Acórdão na contagem do tempo de serviço da parte autora, bem como que procedeu à retificação da data de início de benefício para 28/04/2013, nos termos do Parecer da Procuradoria Seccional Federal de Aracatuba, pois apenas na referida data é que a parte autora cumpriu o requisito do "pedágio" previsto na EC 20/1998, ou seja, 31 anos, 11 meses e 21 dias. - De fato, verifica-se erro material na planilha que embasou o v.

Acórdão de fls. 204/210, consignando ter a parte autora cumprido o "pedágio" previsto no art. 9º da Emenda Constitucional nº 20/98 e condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, pelo somatório de 32 (trinta e dois) anos, 10 (dez) meses e 11 (onze) dias, na data do requerimento administrativo formulado em 11/06/2012. - Conforme a tabela de tempo de serviço e contribuição juntada ao presente voto, o somatório do tempo de serviço da parte autora até a data da EC 20/1998, era de 25 anos e 22 dias.

Assim, para fazer jus ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço, na forma proporcional, teria que cumprir o "pedágio" adicional aos 30 anos, correspondente a 1 anos, 11 meses e 21 dias.

Ocorre que, na data do requerimento administrativo formulado em 11/06/2012, o tempo de serviço da parte autora era de apenas 31 anos, 1 mês e 05 dias.

Portando, não fazia jus ao benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço.

Contudo, com a reafirmação da DER para 28/04/2013, conforme determinado no Parecer da Procuradoria Seccional Federal de Aracatuba (fl. 226), o autor totaliza 31 anos, 11 meses e 22 dias de tempo de serviço, tendo cumprido na referida data todos os requisitos para a concessão do benefício. - Por essa razão, corrige-se o erro material quanto ao somatório do tempo de serviço da parte autora, com a retificação do termo inicial do beneficio para 28/04/2013. - QUESTÃO DE ORDEM para corrigir o erro material quanto ao somatório do tempo de serviço da parte autora, com a retificação do termo inicial do beneficio para 28/04/2013. (TRF 3ª Região, DÉCIMA TURMA, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 2282032 - 0040149-96.2017.4.03.9999, Rel.

DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIA URSAIA, julgado em 28/05/2019, e-DJF3 Judicial 1 DATA:05/06/2019) Logo, é o caso de adequação da parte dispositiva à fundamentação.

Assim, com base no art. 494, incisos I e II c/c art. 1.022, III, acolho os embargos de esclarecimentos, dando-lhe provimento para corrigir o erro material apontado, a fim de que conste no dispositivo da sentença: (1) DECLARAR o enquadramento dos proventos das aposentadorias do autor ERASMO LUIZ ANDREO, tanto aquele auferido perante o INSS [NB 46/081.703.430-7] como aquele recebido da Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social, na hipótese de isenção de imposto de renda prevista no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88; Mantidos os demais termos da sentença.

Cumpra-se conforme sentenciado, com observância da modificação ora conferida.

Intimem-se.

Gurupi, data da assinatura.

Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL
03/06/2024 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:05

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos
28/04/2024 08:59

Juntada de manifestação
26/04/2024 09:24

Conclusos para julgamento
26/04/2024 09:23

Juntada de petição intercorrente
23/04/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 01:26

Decorrido prazo de ERASMO LUIZ ANDREO em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:00

Juntada de embargos de declaração
09/04/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:25

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024 15:25

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 08:20

Conclusos para julgamento
28/02/2024 00:19

Decorrido prazo de ERASMO LUIZ ANDREO em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:04

Decorrido prazo de ERASMO LUIZ ANDREO em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:25

Juntada de manifestação
18/02/2024 09:45

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 10:50

Juntada de termo
10/02/2024 00:25

Decorrido prazo de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:41

Juntada de manifestação
02/02/2024 00:01

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1001955-73.2023.4.01.4302 AUTOR: ERASMO LUIZ ANDREO Advogado do(a) AUTOR: SHENNON VERAS ANTUNES COSTA - TO6142 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL DESPACHO Diante da prestação do serviço pericial prestado pela médica desta subseção, DETERMINO à Caixa Econômica Federal que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a transferência de todo o saldo existente na conta judicial 0793 / 635 / 00001484-6 para a conta do Banco do Brasil, Ag. 0794, Conta Corrente 28193-X, titularidade de MARLEY ROCHA ALBINO NOLETO - CPF: *86.***.*54-04.

Por medida de celeridade, este provimento servirá de ofício, devendo ser encaminhado à CEF através do e-mail [email protected].

Deverá a Secretaria fazer constar no campo “Assunto” do e-mail o número destes autos e a data do presente provimento, bem como solicitar na mensagem que a resposta da CEF seja remetida ao e-mail desta Vara Única ([email protected]).

Sem prejuízo da diligência acima, intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do laudo pericial.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data do sistema.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2022
31/01/2024 10:03

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024 10:03

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2024 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 19:30

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:18

Juntada de manifestação
24/01/2024 11:15

Juntada de laudo de perícia médica
12/01/2024 17:55

Juntada de termo
13/12/2023 01:07

Decorrido prazo de ERASMO LUIZ ANDREO em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:08

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:42

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
13/11/2023 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/10/2023 17:11

Juntada de petição intercorrente
05/10/2023 11:21

Juntada de manifestação
04/10/2023 09:07

Juntada de Certidão
03/10/2023 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 16:06

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 09:42

Conclusos para julgamento
01/08/2023 01:52

Decorrido prazo de ERASMO LUIZ ANDREO em 31/07/2023 23:59.
18/07/2023 10:28

Juntada de manifestação
14/07/2023 11:43

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2023 11:43

Juntada de Certidão
14/07/2023 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 17:20

Conclusos para decisão
12/07/2023 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2023 09:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/07/2023 09:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/07/2023 11:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/06/2023 06:15

Decorrido prazo de ERASMO LUIZ ANDREO em 26/06/2023 23:59.
07/06/2023 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 06:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 06:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/06/2023 08:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/06/2023 15:29

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 15:29

Declarada incompetência
05/06/2023 10:16

Conclusos para decisão
31/05/2023 13:50

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
31/05/2023 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
30/05/2023 23:21

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2023 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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