23/01/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0097600-86.2015.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SAMIA CARLA PINTO AGUIAR, S.

C.

P.

AGUIAR - ME EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por SÂMIA CARLA PINTO AGUIAR, S.

C.

P.

AGUIAR - ME em face da AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP.

Certidão informando o pagamento da RPV. É o relatório.

Decido.

A obrigação é o vínculo que se estabelece entre credor e devedor, tendo como objeto uma prestação positiva de dar/fazer ou negativa, de não fazer, cujas fontes podem ser os contratos, as declarações unilaterais de vontade ou os atos ilícitos.

No presente caso, tratava-se de obrigação oriunda de honorários advocatícios, devidamente satisfeita pelo executado.

Diante desse cenário, não há mais motivo para prosseguimento da execução.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

Intime-se e arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

São Luís, 10 de janeiro de 2024 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal
29/04/2022 19:39

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 19:39

Proferida decisão interlocutória
22/03/2022 14:26

Conclusos para decisão
09/02/2022 15:12

Juntada de documentos diversos
01/11/2021 15:43

Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 15:58

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 23:20

Conclusos para decisão
19/07/2021 22:53

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 18:30

Juntada de manifestação
19/12/2020 04:28

Decorrido prazo de SAMIA CARLA PINTO AGUIAR em 18/12/2020 23:59.
24/11/2020 12:18

Juntada de manifestação
05/11/2020 09:53

Juntada de Petição intercorrente
28/10/2020 14:21

Juntada de manifestação
21/10/2020 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2020.
21/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 08:46

Juntada de Certidão de processo migrado
19/10/2020 08:46

Juntada de volume
13/10/2020 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/10/2020 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/09/2020 12:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA ECONOMICA
25/06/2020 11:47

OFICIO EXPEDIDO
25/06/2020 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/11/2019 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2019 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) Considerado como data de publicação o dia 22/10/2019
18/10/2019 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Exp. dia 21/10/2019
16/10/2019 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2019 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2019 09:44

Conclusos para despacho
30/07/2019 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2019 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2019 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 12/07/2019
10/07/2019 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2019 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2019 15:47

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA
05/04/2019 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2019 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2019 11:06

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 15/02/2019
28/01/2019 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2018 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA
03/08/2018 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2018 13:23

Conclusos para despacho
13/06/2018 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2018 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2018 13:20

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 11/05/2018
03/05/2018 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/04/2018 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA INFOJUD
27/04/2018 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA RENAJUD
11/12/2017 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2017 08:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2017 08:38

Conclusos para despacho
24/10/2017 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2017 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2017 14:22

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 22/09/2017
18/09/2017 20:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2017 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA
23/06/2017 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/05/2017 14:40

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/05/2017 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA CORREIOS/AR
27/12/2016 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA CARTA DE CITACAO ENVIADA AOS CORREIOS
19/10/2016 09:57

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/06/2016 16:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/01/2016 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2016 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2015 16:43

Conclusos para despacho
27/10/2015 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2015 09:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/10/2015 09:07

INICIAL AUTUADA
08/10/2015 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2015

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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