TRF1 - 0013718-59.2006.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO UMBERTO TEODORO

CPF *41.***.*44-20

JOSE GOMES NETO

CPF *02.***.*44-04

GAROTTI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME

CNPJ: 37.229.762/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0013718-59.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE GOMES NETO e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

  • 24/09/2021 15:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 17/08/2021 18:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2021 18:54

    Juntada de volume

  • 04/08/2021 14:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/08/2021 18:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/08/2021 18:29

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 03/08/2021 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 15:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 09/10/2017 13:46

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 30/05/2014 07:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.007178-6)

  • 01/12/2011 15:08

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 01/12/2011 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2009 08:22

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 29/01/2008 17:19

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 02/10/2007 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2007 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2007 13:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR CARLUCIO

  • 24/08/2007 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2007 16:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/04/2007 08:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA DIRETOR ASSINAR MANDADO

  • 02/04/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2007 12:47

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2006 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2006 14:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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