TRF1 - 0004752-19.2011.4.01.3507

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FREITAS TOLEDO LTDA - ME

CNPJ: 03.452.974/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004752-19.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FREITAS TOLEDO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097, LEONARDO MELO AMARAL - GO24202 e LEONARDO MEDEIROS TELES - GO28781 DECISÃO TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO Em foco, sentença proferida nos autos, com valores pendentes de destinação.

    Inviabilizado o retorno da importância ao executado, ante ofício apresentado pela CEF.

    Considerando que o dinheiro precede os demais bens na ordem de preferência – art. 11 LEF -, determino a penhora dos valores, em favor da Dívida Ativa n. 11 6 06 011521-45, executada nos autos n. 0004198-84.2011.4.01.3507.

    Para isto, traslade para o referido processo – n. 0004198-84.2011.4.01.3507 - cópia da presente decisão, que serve como termo de penhora e depósito, no rosto dos autos.

    Fica lavrado termo de penhora e depósito, bem como, oportunizado ao executado a oposição de embargos à penhora, devendo sua intimação ocorrer nos autos n. 0004198-84.2011.4.01.3507.

    Fica a parte executada ciente, do prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, opor embargos à execução, sob pena do valor penhorado, ser transformado em pagamento definitivo à União, para amortização do débito executado nos autos n. 0004198-84.2011.4.01.3507.

    Destarte, para garantia do débito exequendo, que em 23/06/2016 perfazia a quantia de R$ 16.229,09, o presente termo de penhora e depósito é lavrado sobre o crédito em favor da União / Fazenda Nacional, constante nos autos n.º 0004198-84.2011.4.01.3507.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004752-19.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FREITAS TOLEDO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097, LEONARDO MELO AMARAL - GO24202 e LEONARDO MEDEIROS TELES - GO28781 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 22/06/2021 02:10

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FREITAS TOLEDO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 20:22

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 07:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/04/2021 03:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 13:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2021 13:31

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 16:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2020 12:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2020 07:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJE

  • 20/11/2020 07:06

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 19:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/01/2017 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2017 14:06

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 17/11/2016 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2016 16:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

  • 18/08/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2016 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/08/2016 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/06/2016 15:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/06/2016 12:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/06/2016 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 17:12

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

  • 15/04/2016 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2015 15:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

  • 06/10/2015 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2015 13:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/08/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2015 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2015 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2015 17:51

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 22/06/2015 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 17:51

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 16:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2015 12:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/03/2015 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

  • 24/03/2015 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2015 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2015 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do exequente deferido

  • 06/03/2015 16:55

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2014 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

  • 26/11/2014 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2014 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2014 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2014 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela pfn

  • 02/09/2014 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 11:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/08/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

  • 15/08/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2013 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 03/05/2013 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2013 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2013 13:58

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2013 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

  • 22/02/2013 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 15/02/2013 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN EM 05/02/2013.

  • 07/02/2013 15:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO: 07/08/2025

  • 18/01/2013 16:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/12/2012 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 12:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2012 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina intimação do exequente

  • 30/07/2012 13:42

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2012 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2012 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

  • 27/04/2012 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2012 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2012 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2012 13:34

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

  • 29/02/2012 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 13:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2012 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2012 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2012 19:13

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 12:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/09/2011 12:04

    INICIAL AUTUADA

  • 23/09/2011 17:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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