02/02/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1000496-02.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DESCONHECIDO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL RURAL DESMATADO ILEGALMENTE em 2017 floresta primária na região amazônica, abrangendo um total de 68,31 hectares situado no Município Porto Velho, com as coordenadas de latitude -9,7875195152 e longitude - 63,7277794307 no centróide da área desmatada.

FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e como réu(s) PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-a(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: O juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected].

Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
04/05/2020 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
27/04/2020 21:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 10:25

Conclusos para despacho
11/03/2020 09:59

Juntada de Petição intercorrente
28/02/2020 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2020 11:22

Juntada de Certidão
13/02/2020 20:31

Indeferida a petição inicial
31/01/2020 18:18

Conclusos para julgamento
31/07/2019 11:07

Juntada de petição intercorrente
26/07/2019 19:12

Juntada de Parecer
27/06/2019 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.
27/06/2019 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2019 12:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 14:24

Conclusos para despacho
13/03/2019 11:38

Restituídos os autos à Secretaria
13/03/2019 11:38

Cancelada a movimentação processual de conclusão
12/03/2019 12:40

Conclusos para julgamento
08/02/2019 16:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
08/02/2019 16:24

Juntada de Informação de Prevenção.
07/02/2019 16:51

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2019 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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