TRF1 - 1004105-90.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1004105-90.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: KELLEN LORRANY NUNES DE SOUZA, ALGERIO AGUIAR DE LIMA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) A DOUTORA LAURA LIMA MIRANDA E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1004105-90.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: KELLEN LORRANY NUNES DE SOUZA, ALGERIO AGUIAR DE LIMA, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: uma gleba de terra da Fazenda Genipapo, situada no Município de Nova Iguaçu/GO e registrada no CRI da referida cidade sob a matrícula n. 310, com a finalidade de construção de um trecho (km 42+279,85 ao km 42+447,37) da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO (EF-354).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23062318093769100001663615632 Petição Inicial CTD 61B Inicial 23062318103813300001663615634 1.

Atos constitutivos - novo Documento de Identificação 23062318111708400001663615635 3.

Certidão de Matrícula do Imóvel Documento Comprobatório 23062318111708400001663615639 4.

Carta de Apresentação de Projeto Documento Comprobatório 23062318111708400001663615640 5.

Proposta de indenização Amigável Documento Comprobatório 23062318111708400001663615641 6.

Laudo de Avaliação Documento Comprobatório 23062318111708400001663615642 7.

Plantas e Memorial Descritivo Documento Comprobatório 23062318111708400001663615643 8.

DUP Documento Comprobatório 23062318111708400001663615644 9.

Nota Técnica Documento Comprobatório 23062318111708400001663615645 2.

Documentos pessoais Documento de Identificação 23062318111708400001663615637 10.

GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 23062318111708400001663615646 Comprovante de pagamento CTD 61B Comprovante de recolhimento de custas 23062318131553800001663615648 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23062610122808700001664479652 Certidão Certidão 23062613325114900001665020659 Decisão Decisão 23063015193349700001674079166 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23070311071466400001675912635 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23071111150086800001688712153 Manifestação processo n. 1004105-90.2023.4.01.3505 Manifestação 23071111151595600001688712154 Comprovante depósito judicial - CTD-061B - R$ 233.591,00 Comprovante de depósito judicial 23071111152097000001688712155 Decisão Decisão 23071912005657600001701337655 Ato ordinatório Ato ordinatório 23072417340609600001708557767 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23072516422565500001710546273 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23072516422655500001710546277 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23072617062319700001712678751 Ato ordinatório Ato ordinatório 23072617290418000001712772233 Decisão Decisão 23073114350897300001718769761 Manifestação Manifestação 23080109584584300001720231740 Manifestação Manifestação 23082321395681000001756333250 Manifestação Manifestação 23082417534897100001758338238 Petição Ação Algério habilitação Manifestação 23082417543386900001758338243 Procuração e declaração Algério Procuração 23082417544315500001758338244 Documentos Pessoais Algerio Documento de Identificação 23082417544951900001758338245 CÓPIA OAB COLORIDA Documento de Identificação 23082417545620700001758338247 Certidão Certidão 23091111483394300001783698375 Ata de audiência Ata de Audiência 23091111505329400001783731339 Certidão Certidão 23091112062586600001783779349 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101210265768800001838778364 1004105-90.2023.4.01.3505 - Algério AGuiar de Lima - depósito judicial complementar homologação e of Petição intercorrente 23101210275770500001838778366 complemento de indenização 5 Comprovante de depósito judicial 23101210282059200001838778367 Manifestação Manifestação 23122711265867900001956220851 Petição Ação Algério LEVANTAMENTO DE VALORES Manifestação 23122711273261800001956220853 DECLARAÇÃO DE ANUENCIA BANCO SICOOB Documentos Diversos 23122711281350000001956220860 Certidao negativa de ações civeis Documentos Diversos 23122711282011500001956220861 Certidao negativa de ações criminais Documentos Diversos 23122711282578200001956220862 Certidão Negativa de Débitos estadua Documentos Diversos 23122711283056000001956220863 Certidão Negativa de Débitos estadual Documentos Diversos 23122711283574900001956220864 Certidão Negativa de Débitos Municipal Documentos Diversos 23122711284181900001956220865 Certidao negativa federal Documentos Diversos 23122711285482200001956220866 certidao negativa Municipal Documentos Diversos 23122711290775700001956220867 Certidao negativa todas a comarca civil Documentos Diversos 23122711291584100001956220868 Certidao negativa todas a comarca Criminal Documentos Diversos 23122711293661900001956220869 Certidao negativa Trabalhista Documentos Diversos 23122711294971500001956220870 Certidão Negativa Trabalhista Documentos Diversos 23122711295721600001956220872 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 24011718303412000001974475846 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24012212093131500001979512858 Intimação Intimação 24012212095636000001979512859 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 22 de janeiro de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal