TRF1 - 1008630-97.2019.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1008630-97.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: ALESSANDRO LAZARO DA CUNHA CARDOSO, ANA PAULA VIEIRA SOARES CARDOSO, A.
L.
DA CUNHA CARDOSO & CIA LTDA - ME DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1) A.
L.
DA CUNHA CARDOSO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 04.***.***/0001-28, na pessoa de seu representante legal; 2) ALESSSANDRO LAZARO DA CUNHA CARDOSO, CPF nº *58.***.*88-04; 3) ANA PAULA VIEIRA SOARES CARDOSO, CPF nº *93.***.*43-49; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.214,18 (dois mil, duzentos e quatorze reais e dezoito centavos), atualizado até 19/12/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária ou Não Tributária; INSCRIÇÃO: 9894/2019, inscrito em 29/08/2019; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
17/02/2023 12:51
Juntada de termo
-
08/02/2023 18:27
Processo devolvido à Secretaria
-
08/02/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 22:15
Processo devolvido à Secretaria
-
15/09/2022 22:15
Cancelada a conclusão
-
15/09/2022 22:11
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 12:04
Juntada de manifestação
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31/05/2022 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/05/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 15:23
Juntada de termo
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03/05/2022 14:50
Juntada de termo
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08/03/2022 15:11
Expedição de Carta precatória.
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26/11/2021 10:37
Juntada de manifestação
-
28/09/2021 21:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/09/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2021 13:59
Juntada de termo
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27/09/2021 13:57
Juntada de termo
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27/09/2021 13:56
Juntada de termo
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06/04/2021 13:09
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 13:09
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2021 10:39
Conclusos para despacho
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03/11/2020 19:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/10/2020 16:02
Juntada de manifestação
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16/10/2020 15:28
Publicado Intimação em 16/10/2020.
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16/10/2020 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/10/2020 23:45
Publicado Intimação em 14/10/2020.
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14/10/2020 23:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/10/2020 12:42
Expedição de Publicação e-DJF1.
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09/10/2020 12:42
Expedição de Publicação e-DJF1.
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21/03/2020 17:35
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2020 18:13
Declarada incompetência
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19/12/2019 12:27
Conclusos para despacho
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19/12/2019 12:27
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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19/12/2019 12:27
Juntada de Informação de Prevenção.
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19/12/2019 11:28
Recebido pelo Distribuidor
-
19/12/2019 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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