16/04/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 02:55

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:45

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 11:59

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:58

Juntada de informação
19/10/2024 00:37

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF PAF em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 11:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2024 11:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/10/2024 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 11:47

Expedição de Mandado.
23/09/2024 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 10:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 11:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
24/07/2024 17:00

Juntada de petição intercorrente
16/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 14:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
14/05/2024 14:28

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
14/05/2024 14:28

Homologada a Transação
14/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:21

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/05/2024 23:59.
12/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:53

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
10/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:48

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
15/03/2024 16:51

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:14

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:30

Juntada de petição intercorrente
14/03/2024 14:59

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:33

Expedição de Carta precatória.
23/02/2024 00:54

Decorrido prazo de ROSA MARIA ANDRADE DANTAS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:54

Decorrido prazo de JOAO VARJAO DANTAS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:37

Juntada de petição intercorrente
29/01/2024 09:44

Juntada de petição intercorrente
23/01/2024 01:25

Publicado Edital em 23/01/2024.
23/01/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1008166-43.2022.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ROSA MARIA ANDRADE DANTAS, JOAO VARJAO DANTAS EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal DIEGO DE AMORIM VITÓRIO, Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1008166-43.2022.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: ROSA MARIA ANDRADE DANTAS, JOAO VARJAO DANTAS, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-2387.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal
21/01/2024 13:52

Expedição de Edital.
21/01/2024 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2024 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 08:50

Juntada de Certidão
17/01/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:50

Juntada de Certidão
17/01/2024 08:50

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 11:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
13/12/2023 14:31

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2023 14:31

Concedida a Medida Liminar
17/10/2023 10:39

Conclusos para decisão
08/08/2023 02:43

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 21:19

Juntada de petição intercorrente
05/07/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:58

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 12:43

Conclusos para decisão
01/03/2023 16:31

Juntada de petição intercorrente
27/02/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:02

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2023 09:23

Conclusos para decisão
12/01/2023 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
12/01/2023 20:02

Juntada de Informação de Prevenção
29/12/2022 21:53

Recebido pelo Distribuidor
29/12/2022 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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