TRF1 - 0016356-50.2010.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção Desembargador(a) Federal CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM PROCESSO: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0016356-50.2010.4.01.3300 Número de origem: 0016356-50.2010.4.01.3300 APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA ADVOGADO: APELADO: PERCIVAL DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO: Advogado do(a) APELADO: TARCILA NERI DOS SANTOS SANTOS - BA30171 Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) Destinatário(s): Advogado(s) / Procurador(es) / Defensor(es) das partes.
Finalidade: intimar do inteiro teor da(o) r. decisão/despacho proferida(o) para, querendo, manifestar-se no prazo prazo legal, advertidas as partes da previsão do §6º do artigo 272 do CPC.
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021418455892800000043397511 00163565020104013300_V001_001 Volume 20031209010000000000055588563 00163565020104013300_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado Certidão de processo migrado 20052319103800000000055588564 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20052319074090200000055588565 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20052319074121300000055588566 Certidão Certidão 22092211040531700000256253986 Decisão Decisão 24012213592274200000374222611 Brasília - DF, 23 de janeiro de 2024 Aline Gomes Teixeira Diretora da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção - COJU1 -
22/09/2022 11:04
Juntada de Certidão
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16/07/2020 00:34
Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 15/07/2020 23:59:59.
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23/05/2020 19:07
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2020 19:07
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2020 19:07
Juntada de Petição (outras)
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23/05/2020 19:07
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 17:48
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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17/10/2018 14:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/10/2018 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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17/10/2018 11:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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17/10/2018 10:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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17/10/2018 09:26
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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11/09/2018 14:40
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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11/09/2018 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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11/09/2018 10:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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11/09/2018 09:22
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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11/09/2018 08:48
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
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10/09/2018 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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29/08/2018 19:25
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - POR INCOMPETÊNCIA DESTA CRP
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24/08/2018 12:33
PROCESSO RECEBIDO - COM DECISÃO
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24/08/2018 10:51
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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07/05/2018 13:56
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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07/05/2018 13:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
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30/04/2018 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
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30/04/2018 12:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4471501 PETIÇÃO
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27/04/2018 16:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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14/03/2018 13:24
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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07/02/2018 16:01
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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05/02/2018 09:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2018 -
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22/11/2017 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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22/11/2017 14:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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22/11/2017 14:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/11/2017 14:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
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10/11/2017 14:13
A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração
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30/10/2017 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
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26/10/2017 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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26/10/2017 17:05
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/11/2017
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26/10/2017 11:38
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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24/10/2017 16:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/10/2017 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
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06/12/2016 17:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
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06/12/2016 17:51
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL POMPEU DE SOUSA BRASIL - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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06/12/2016 17:45
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
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06/12/2016 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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06/12/2016 15:44
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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03/10/2016 10:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4007269 EMBARGOS DE DECLARACAO
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29/08/2016 12:03
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)
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26/08/2016 09:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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15/08/2016 14:02
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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10/03/2016 19:56
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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08/03/2016 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2016 -
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23/02/2016 14:11
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
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15/02/2016 18:06
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/02/2016
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15/02/2016 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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15/02/2016 11:55
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA - INCLUSÃO EM PAUTA SESSÃO 23.02.2016
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01/09/2015 19:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/09/2015 19:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTONIO OSWALDO SCARPA
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31/08/2015 16:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTONIO OSWALDO SCARPA
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31/08/2015 16:29
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTONIO OSWALDO SCARPA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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31/08/2015 16:27
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
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31/08/2015 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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26/08/2015 12:03
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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18/03/2015 18:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/03/2015 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO
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23/02/2015 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO
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23/02/2015 17:21
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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03/02/2015 13:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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28/01/2015 18:15
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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26/11/2013 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
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26/11/2013 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
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07/11/2013 21:36
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
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08/08/2013 15:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/08/2013 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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15/07/2013 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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01/07/2013 18:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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09/10/2012 14:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/10/2012 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
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04/10/2012 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
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31/08/2012 20:07
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)
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08/08/2012 12:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/08/2012 12:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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08/08/2012 08:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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07/08/2012 18:20
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2012
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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