TRF1 - 0024516-04.2019.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO FRANCO LIMA

CPF *97.***.*89-48

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 01:01

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2022 01:01

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/04/2021 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2021 01:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 19:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 13:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 14:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 11:36

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 11ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0024516-04.2019.4.01.3800 CLASSE: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RODRIGO FRANCO LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO FRANCO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/03/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 17:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/03/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2020 10:13

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 16:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/05/2020 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2020 14:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIO DE AUTOS E APENSOS TOTAL DE 4 VOLUMES

  • 25/05/2020 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2020 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2020 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2020 15:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS 245160420194013800; 17016-81.2019.4.01.3800;12464-73.2019.4.01.3800

  • 26/03/2020 16:12

    OFICIO EXPEDIDO - Ao Diretor do Presídio José Martinho Drumond

  • 26/02/2020 15:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IML

  • 21/02/2020 15:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2020 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2020 18:19

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2020 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2020 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2020 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2020 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2020 18:07

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 15:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IML ENCAMINHANDO OFÍCIO 020/2020

  • 27/01/2020 15:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/01/2020 18:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2020 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2020 18:05

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 16:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2019 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2019 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2019 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 14:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V + 3 AP

  • 28/11/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/11/2019 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2019 17:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 781/2019

  • 14/11/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2019 14:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2019 18:32

    OFICIO EXPEDIDO - AO IML

  • 04/11/2019 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2019 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 13:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/10/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/10/2019 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2019 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/09/2019 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2019 18:05

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2019 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2019 17:43

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 17:38

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSO AO 17016-81.2019.4.01.3800

  • 04/09/2019 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 14:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/09/2019 14:52

    INICIAL AUTUADA

  • 02/09/2019 10:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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