15/08/2025 09:22

Juntada de manifestação
14/08/2025 13:30

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 13:28

Juntada de Cálculos judiciais
29/07/2025 09:48

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 15:10

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:37

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:58

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
16/01/2025 14:18

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2025 14:16

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:54

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 17:30

Juntada de Informações prestadas
21/11/2024 19:25

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de VALDIMAR JOSE LUCAS em 12/11/2024 23:59.
23/10/2024 19:29

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 19:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 19:29

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2024 13:56

Conclusos para julgamento
20/03/2024 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2024 23:59.
06/02/2024 13:17

Juntada de impugnação
31/01/2024 00:02

Juntada de contestação
24/01/2024 00:05

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1009788-20.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIMAR JOSE LUCAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Cite-se o INSS para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, o réu deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para juntar aos autos os Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPP's que estejam assinados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, ou os respectivos laudos técnicos de condições ambientais do trabalho – LTCAT expedido por um desses profissionais, referente aos períodos que pretende ver reconhecidos como especiais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, 22 de janeiro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
22/01/2024 15:29

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2024 15:29

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2024 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:54

Conclusos para despacho
29/11/2023 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2023 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2023 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2023 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2023 20:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
28/11/2023 20:52

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2023 09:50

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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