TRF1 - 1004975-38.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1004975-38.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: OSTROGILDO RODRIGUES DE GODOY, GERNITA NUNES DE GODOY, DORVALINO JOSÉ DA SILVA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) A DOUTORA LAURA LIMA MIRANDA E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1004975-38.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: OSTROGILDO RODRIGUES DE GODOY, GERNITA NUNES DE GODOY, DORVALINO JOSÉ DA SILVA, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área de 0,6958 hectare e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da 'Fazenda Genipapo', (quinhão nº 07) situada no Município de Nova Iguaçu/GO, registrada no CRI da referida cidade sob a matrícula nº 665, com a finalidade de construção de um trecho (km 42+895,59 ao km 42+969,76) da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO (EF-354).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23083023110097900001768336238 Petição Inicial (Expropriados Ostrogildo e outros) Inicial 23083023113947900001768336239 1.

Atos Contitutivos Documento de Identificação 23083023115028900001768336240 2.

Procuração Procuração 23083023115028900001768336241 3.

Certidão de inteiro teor Documento Comprobatório 23083023115028900001768336242 4.

Carta de apresentação do projeto Documento Comprobatório 23083023115028900001768336243 5.

Proposta de indenização amigável Documento Comprobatório 23083023115028900001768336244 6.

Contraproposta Documento Comprobatório 23083023115028900001768336245 7.

Laudo Documento Comprobatório 23083023115028900001768336246 8.

Memorial descritivo Documento Comprobatório 23083023115029000001768336247 9.

Plantas Documento Comprobatório 23083023115029000001768336248 10.

Parecer da Comissão de Desapropriação Documento Comprobatório 23083023115029000001768336249 11.

Autorização Documento Comprobatório 23083023115029000001768336250 12.

Declaração de utilidade pública Documento Comprobatório 23083023115029000001768336251 13.

Declaração de utilidade pública retificada Documento Comprobatório 23083023115029000001768336253 14.

Reclamação 41.490 GOIÁS Documento Comprobatório 23083023115029000001768336254 15.

Precedente STJ (honorários desapropriação) Documento Comprobatório 23083023115029000001768336255 16.

Custas iniciais Comprovante de recolhimento de custas 23083023115029000001768336256 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23083112081939500001769427771 Certidão Certidão 23083113143071700001769565272 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23091310413819000001788016848 Manifestação processo n. 1004975-38.2023.4.01.3505 Manifestação 23091310430653700001788016865 4._Comprovante_deposito_judicial___CTD_62B___R__36.442_00 Documento Comprobatório 23091310431070900001788016867 Decisão Decisão 23100512584391000001827966360 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102411405811900001856136859 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110317392499000001874768837 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110616294033700001877604862 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042140800001877742361 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042238400001877742365 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042279700001877742370 Manifestação Manifestação 23111613101509200001894999861 Manifestação processo n. 1004975-38.2023.4.01.3505 Manifestação 23111613102848800001894999863 Certidão Certidão 23111713583686100001897517849 Certidão de juntada de ata de audiência Certidão de juntada de ata de audiência 23112713215443600001912383367 com acordo Ata de Audiência 23112713241020600001912383372 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23120803151251300001933958829 Manifestação processo n. 1004975-38.2023.4.01.3505 Manifestação 23120803180745900001933958830 Depósito Comprovante de depósito judicial 23120803181170200001933958831 Certidão Certidão 23121909352562800001950608351 Certidão Certidão 24010914231317800001962695843 CND Documento Comprobatório 24010914293305100001962695847 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 24012315425359900001982345854 Intimação Intimação 24012409234247200001983193362 Intimação Intimação 24012409221648500001983193363 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 24 de janeiro de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal