26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000177-07.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA LUZIA MORAIS DA VEIGA e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
13/09/2021 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/09/2021 18:22

Juntada de Certidão de processo migrado
13/09/2021 18:22

Juntada de Certidão
12/07/2021 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2021 17:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/07/2021 17:10

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
07/07/2021 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2021 18:10

Conclusos para despacho
15/04/2019 10:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2019 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2019 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2019 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2019 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
13/03/2019 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2019 13:53

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
13/03/2019 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2019 17:43

Conclusos para despacho
07/01/2019 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2018 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
05/12/2018 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/12/2018 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2018 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
01/06/2018 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2018 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2018 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
08/05/2018 10:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2018 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2018 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2017 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
13/11/2017 14:14

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
13/11/2017 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2017 16:56

Conclusos para despacho
21/07/2017 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2017 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2017 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2017 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SR. RENATO
07/07/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2017 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA
07/07/2017 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/06/2017 15:08

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
21/06/2017 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2017 18:33

Conclusos para despacho
03/04/2017 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2017 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2017 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2017 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
22/03/2017 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2017 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2017 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/02/2017 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
02/02/2017 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2017 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/01/2017 10:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/09/2016 10:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2016 09:44

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
01/09/2016 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2016 10:55

Conclusos para despacho
18/07/2016 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2016 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2016 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2016 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR ALEXANDRE
08/07/2016 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2016 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2016 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2016 10:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/07/2016 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/04/2016 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/04/2016 18:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/03/2016 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/03/2016 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2016 14:25

Conclusos para decisão
11/02/2016 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2016 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/02/2016 14:46

INICIAL AUTUADA
03/02/2016 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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