TRF1 - 1010635-98.2022.4.01.3100

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 092/2023 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 1010635-98.2022.4.01.3100.

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116).

CDA: 1316961793.

EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES.

EXECUTADO: REINALDO COELHO DO NASCIMENTO.

CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: REINALDO COELHO DO NASCIMENTO (CPF: *41.***.*80-10), que se encontra em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR o executado acima, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor R$ 16.941,12 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS), atualizada até 06/09/2023, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente.

Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 1010635-98.2022.4.01.3100 promovida por EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES contra EXECUTADO: REINALDO COELHO DO NASCIMENTO.

NATUREZA DA DIVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA, conforme Certidão de Dívida Ativa n° 1316961793.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22091414364816600001305817451 REINALDO COELHO DO NASCIMENTO DNIT M AP Certidão de Dívida Ativa - CDA 22091414370011000001305817456 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22091416314393600001306218438 Despacho Despacho 22091416334220300001306218450 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22092220384530800001415885433 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23012611473668800001455392558 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23030709190220600001504589063 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23031414015177600001515759538 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032412565806200001531680077 Despacho Despacho 23033010531418100001539943055 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23041414203620200001640559174 Negativa Certidão de Oficial de Justiça 23062921561135600001673024654 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23063015535653800001674234642 Despacho Despacho 23082310392192600001754595261 Despacho Despacho 23082310392192600001754595261 Certidão Certidão 23082314325775900001755373753 Petição intercorrente Petição intercorrente 23090617244308700001780295352 Petição intercorrente Petição intercorrente 23090617244346200001780295354 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).

WHATSAPP: (96) 3198-9570.

Email: [email protected].

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente – Lei 11.419/2006 JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A)