TRF1 - 0029882-56.2002.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA

CPF *44.***.*70-59

ROSANGELA ALVES JAPIASSU

CPF *00.***.*56-72

JANDIRA CARVALHO MORAES MOCHIDA

CPF *30.***.*83-72

ZOZIMILTON ALMEIDA SILVA

CPF *56.***.*13-15

JOAO ALBERTO MOREIRA AGUIAR

CPF *29.***.*65-20

Advogados

CASSIANO PEREIRA VIANA

OAB: 7978/DF

CPF *18.***.*09-87

FABIO VIANA SILVA

OAB: 19505/DF

CPF *05.***.*28-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0029882-56.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:JOAO ALBERTO MOREIRA AGUIAR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CASSIANO PEREIRA VIANA - DF7978 SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença coletivo ajuizada por INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em face de JOAO ALBERTO MOREIRA AGUIAR e OUTROS pretendendo liquidar e cumprir a sentença (processo originário nº 0029882-56.2002.4.01.3400) que condenou os autores ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00.

    Intimados os executados, quedaram-se inertes.

    A exequente requereu a penhora de ativos financeiros.

    Deferida a penhora.

    Antes da efetivação da penhora, a parte exequente apresentou petição desistindo da cobrança dos honorários, em razão do baixo valor (id. 2138271164). É o relatório.

    Decido.

    O art. 775, do NCPC, faculta ao credor desistir de toda ou parte da execução e, na ocasião, não condiciona a extinção do processo à aquiescência do devedor, sendo necessária sua anuência estritamente nos casos em que a impugnação ou os embargos tratem de matéria diversa do âmbito meramente processual.

    Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 775, do Código de Processo Civil. 1.

    Intime-se as parte impetrante para ciência desta sentença. 2.

    Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. 3.

    Sem recurso e com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

    BRASÍLIA, 23 de junho de 2025.

  • 27/03/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/01/2011 17:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/12/2010 09:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/12/2010 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 08:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA

  • 25/11/2010 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 25/11/2010 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2010 18:18

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2010 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2010 14:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/06/2010 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/06/2010 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/06/2010

  • 28/04/2010 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/04/2010 14:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 22/04/2010 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/04/2010 14:11

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

  • 11/02/2010 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2010 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/02/2010 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/02/2010 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/02/2010

  • 26/11/2009 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/11/2009 16:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA N. 652/2009-A

  • 11/09/2009 13:15

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2009 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2009 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2009 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 17:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/08/2009 15:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/05/2009 10:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2009 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2009 12:54

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2009 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 24/03/2009 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2009 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 19/03/2009

  • 06/03/2009 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2009 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2009 15:24

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2009 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 12/12/2008 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2008 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 04/12/2008 - BOLETIM Nº 101/2008

  • 03/10/2008 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2008 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2008 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 08:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA

  • 22/09/2008 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 22/09/2008 17:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/12/2005 15:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/09/2005 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2005 09:22

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 04/05/2005 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

  • 04/05/2005 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2005 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/04/2005 10:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/04/2005 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/2005 15:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR INCRA PARA ESPECIFICAR PROVAS

  • 24/02/2005 13:50

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CV

  • 09/12/2004 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

  • 09/12/2004 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2004 10:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/12/2004 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 29/11/2004 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29/11/2004 - BOLETIM N° 085/2004

  • 08/11/2004 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2004 18:57

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 19/10/2004 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - civel

  • 19/10/2004 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2004 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/10/2004 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2004 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/09/2004 - BOLETIM Nº 68/2004

  • 17/08/2004 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2004 09:37

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CIVEL

  • 18/03/2004 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

  • 18/03/2004 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2004 17:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/03/2004 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/03/2004 10:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2004 11:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2004 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2004 14:17

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2004 11:37

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2003 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2003 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - GABINETE JUIZ TITULAR

  • 09/10/2003 17:00

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CV

  • 25/04/2003 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/04/2003 12:03

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CIVEL

  • 17/12/2002 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

  • 17/12/2002 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2002 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/11/2002 17:52

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2002 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2002 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2002 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2002 10:03

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2002 14:40

    INICIAL AUTUADA

  • 26/09/2002 14:36

    INICIAL AUTUADA

  • 19/09/2002 13:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2002

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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