25/01/2024 00:05

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1003115-89.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA - ME IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DESPACHO Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de alegada mora administrativa na análise e julgamento dos processos administrativos da ANTT 50500.343484/2023-11, 50500.345448/2023-91, 50500.349428/2023-90 e 50500.349586/2023-40 e n. 50500.111353/2023-76, deixo para apreciar o pedido de provimento liminar no momento de prolação da sentença, em sede de cognição plena da demanda, oportunidade em que apreciarei o regime regulatório aplicável ao pleito.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos para sentença.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
23/01/2024 17:02

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024 17:02

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:48

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:48

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2024 07:57

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2024 15:11

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
22/01/2024 14:00

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2024 14:00

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023294-69.2023.4.01.9999

Lucilene Rodrigues de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diogo Rogerio da Rocha Moletta

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0000215-19.2016.4.01.3502

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Carjet Industrial LTDA - ME

Advogado: Diogo Borges Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 23:48

Exibir Processo

Processo nº 1004338-50.2024.4.01.3700

Raiza Gabriela Gomes Vilarinho

Diretor Geral da Faculdade de Ciencias M...

Advogado: Humberto Rossetti Portela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1004338-50.2024.4.01.3700

Raiza Gabriela Gomes Vilarinho

Advogado: Dara Lorena Rodrigues Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2024 08:17

Exibir Processo

Processo nº 1067498-83.2023.4.01.3700

Luanderson Madeira Pinheiro

Gerente da Agencia da Previdencia Social...

Advogado: Bruna Oliveira Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2023 10:28

Exibir Processo