17/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001511-67.2012.4.01.4100 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428 e JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS - DF41459 Destinatários: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - (OAB: DF41428) JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS - (OAB: DF41459) FINALIDADE: embargos de declaração.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PORTO VELHO, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0001511-67.2012.4.01.4100 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428 e JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS - DF41459 DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise da impugnação feita pelo INCRA, em ID. 2054566171, acerca da nomeação do perito judicial, por se tratar de profissional especializado em engenharia civil.

Constata-se que o imóvel objeto de avaliação é de natureza rural, trabalho cujos parâmetros utilizados para aferir e chegar à justa indenização de desapropriação é de caráter pertinente à formação que compreenda e saiba valorizar, analisar e precificar os valores de terra-nua e de cobertura florística.

Em razão disso, mostra-se mais compatível a nomeação de engenheiro agrônomo, que detém o conhecimento específico requisitado.

Não por acaso, a Lei 8.629/1993, em seu art. 12, § 3º, estabeleceu previsão de ser o engenheiro agrônomo o capacitado e responsável pela avaliação de imóveis rurais, justamente porque há compatibilidade e afinidade de conteúdo entre a ementa do curso de engenharia agronômica e o trabalho de avaliador de imóvel rural, de modo, então, que a necessidade de destituição do perito ocorre por medida imperativa, decorrente de lei.

Ainda, consoante a Resolução n. 218, de 29 de junho de 1973, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, a atuação do profissional está limitada pelas características de seu currículo escolar, restringindo, dessa forma, a atividade de avaliação de imóveis rurais aos profissionais formados em Agronomia.

Dessa forma assiste razão ao INCRA.

Posto isso, REVOGO a nomeação do perito JOSÉ EDUARDO GUIDI, em razão do que DETERMINO a nomeação de um dos peritos constantes no quadro de profissionais habilitados nesta Vara Federal, cuja especialidade seja em Engenharia Agronômica.

Na ausência de profissionais qualificados, proceda a Secretaria a consulta de profissionais junto ao CREA.

Providencie-se o necessário.

Em razão da revogação da nomeação, fica prejudicada a manifestação do Perito no Id. 2128618175.

Caberá ao Perito nomeado apresentar detalhadamente sua proposta de honorários, bem como manifestar-se sobre a proposta apresentada pelo INCRA.

Intimem-se.

Porto Velho–RO, data da assinatura eletrônica.

Guilherme Gomes da Silva Juiz Federal Substituto
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0001511-67.2012.4.01.4100 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428 e JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS - DF41459 DECISÃO Nos termos do art. 145, §1 do CPC, por motivos de foro íntimo, dou-me por suspeito para atuar no presente processo.

Devolvam-se os autos para nova designação de juízo.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0001511-67.2012.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes (proposta de honorários) Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
11/10/2022 21:02

Expedição de Comunicação entre instâncias.
10/10/2022 10:42

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 10:42

Proferida decisão interlocutória
06/10/2022 13:51

Conclusos para decisão
06/10/2022 13:35

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:26

Decorrido prazo de LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 05/10/2022 23:59.
22/09/2022 16:45

Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 14:38

Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 13:23

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 15:34

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 13:50

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 13:50

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2022 12:27

Juntada de impugnação
09/07/2022 21:18

Conclusos para decisão
01/02/2022 21:14

Juntada de parecer
27/01/2022 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 17:19

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:29

Juntada de Vistos em correição
13/03/2021 06:46

Decorrido prazo de LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.
22/12/2020 18:44

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 17:30

Juntada de Certidão de processo migrado
18/08/2020 19:53

Juntada de petição intercorrente
21/02/2020 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/01/2020 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 12 DE 22012020
21/01/2020 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/01/2020 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2020 14:30

Conclusos para despacho
06/09/2019 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2019 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE 1 DIA.
29/01/2019 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) oficio nº 08/ SEDAM
05/06/2018 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
05/06/2018 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2018 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2018 18:31

CARGA: RETIRADOS MPF
25/04/2018 09:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF ACERCA DO LAUDO PERICIAL
25/04/2018 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2018 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
18/04/2018 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/2018 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LEME EMPREENDIMENTO
05/04/2018 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/03/2018 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2018 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
08/02/2018 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 24 EM 08 DE FEVEREIRO DE 2018
07/02/2018 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/12/2017 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - De ordem, intimo a requerida para ciência do laudo de fls. 1160-1166, podendo aduzir manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/10/2017 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 194 EM 20 DE OUTUBRO DE 2017
19/10/2017 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/10/2017 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A EXPROPRIADA
19/10/2017 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2017 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
18/10/2017 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2017 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF
13/09/2017 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PELO PRAZO DE 15 DIAS.
13/09/2017 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/09/2017 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2017 14:47

Conclusos para despacho
22/05/2017 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
22/05/2017 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017 13:24

CARGA: RETIRADOS PGF
27/04/2017 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PELO PRAZO DE 15 DIAS.
27/04/2017 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2017 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação do perito
25/04/2017 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2017 14:11

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
18/04/2017 13:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO PERITO JUDICIAL PARA COMPLEMENTAR O LAUDO PERICIAL.
05/04/2017 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
05/04/2017 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/2017 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2017 15:22

CARGA: RETIRADOS MPF
22/03/2017 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 15 DIAS.
22/03/2017 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2017 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
17/03/2017 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/03/2017 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2017 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF
13/02/2017 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 1129
10/02/2017 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA.
10/02/2017 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/02/2017 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2017 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/01/2017 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 15 - 27 DE JANEIRO DE 2017
26/01/2017 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/01/2017 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2017 14:38

Conclusos para despacho
30/09/2016 16:47

TRANSITO EM JULGADO EM
30/09/2016 16:47

RECEBIDOS DO TRF
03/04/2014 15:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
26/03/2014 14:09

REMESSA ORDENADA: TRF
26/03/2014 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 N 26 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014.
25/03/2014 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2014 09:03

CARGA: RETIRADOS PGF
14/03/2014 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA, PELO PRAZO DE 5 DIAS.
14/03/2014 15:46

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA AO TRF1ª REGIÃO.
13/03/2014 11:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 657
13/03/2014 11:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/03/2014 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2014 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF
14/02/2014 12:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA.
14/02/2014 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2014 11:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 658/2013
14/02/2014 11:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/02/2014 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO
14/02/2014 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/02/2014 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2014 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/02/2014 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/02/2014 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/02/2014 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2014 13:47

Conclusos para despacho
30/01/2014 13:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PGF
30/01/2014 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2013 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF
10/12/2013 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DE DECLARACAO
10/12/2013 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2013 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF
03/12/2013 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2013 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF-1 Nº 231 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
25/11/2013 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/11/2013 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/11/2013 11:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
12/11/2013 10:39

Conclusos para decisão
29/10/2013 10:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
28/10/2013 17:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
28/10/2013 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2013 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF
14/10/2013 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA.
14/10/2013 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2013 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2013 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/10/2013 15:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 657/2013. TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL RURAL.
09/10/2013 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 658/2013. TRANSCRIÇÃO DO DOMÍNIO DE IMÓVEL
01/10/2013 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIOS NS. 852 E 853.
01/10/2013 15:00

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 851/2013. AO DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0038941-97.2013.4.01.0000/RO.
01/10/2013 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/10/2013 08:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/10/2013 08:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
24/09/2013 17:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/09/2013 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2013 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2013 07:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2013 15:51

CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2013 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 5 DIAS.
18/09/2013 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
18/09/2013 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/09/2013 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2013 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF
05/09/2013 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA, PELO PRAZO DE 10 DIAS.
05/09/2013 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2013 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2013 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LEME
05/09/2013 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2013 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2013 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOL 860 FOLHAS 01 ANEXO
03/09/2013 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 170 - 03 SETEMBRO 2013
29/08/2013 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/08/2013 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/08/2013 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2013 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2013 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF
19/08/2013 11:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA, PELO PRAZO DE 5 DIAS.
19/08/2013 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2013 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PAULO CESAR
19/08/2013 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2013 11:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
06/08/2013 11:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/08/2013 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2013 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2013 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2013 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2013 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 141 - 24 JULHO 2013
22/07/2013 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/07/2013 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/07/2013 09:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2013 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/07/2013 14:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
15/07/2013 16:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/07/2013 15:32

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
12/07/2013 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 133 - 12 JULHO 2013
10/07/2013 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/07/2013 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/07/2013 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos
10/07/2013 13:51

Conclusos para despacho
09/07/2013 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
09/07/2013 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2013 16:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 441
09/07/2013 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/07/2013 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2013 08:21

CARGA: RETIRADOS PGF
04/07/2013 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA.
03/07/2013 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2013 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF
28/06/2013 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 123 - 28 JUNHO 2013
26/06/2013 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/06/2013 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/06/2013 09:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 441/2013. INTIMAR O PRESIDENTE DO INCRA PARA CUMPRIR OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 710/716.
25/06/2013 15:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/06/2013 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2013 15:42

Conclusos para despacho
21/06/2013 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2013 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF
17/06/2013 14:58

TELEX / FAX EXPEDIDO - FAX AO GABINETE DO PRESIDENTE DO INCRA (61) 3411-7823. CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 1511-67.2012.4.01.4100
17/06/2013 14:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO GABINETE DO PRESIDENTE DO INCRA ( [email protected])
17/06/2013 14:56

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 507. AO PRESIDENTE DO INCRA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 710/716.
17/06/2013 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/06/2013 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/06/2013 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
06/06/2013 14:38

Conclusos para decisão
06/06/2013 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 116/13
06/06/2013 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2013 10:38

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - INCRA
03/06/2013 18:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/06/2013 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/06/2013 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2013 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2013 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2013 15:30

CARGA: RETIRADOS MPF
14/05/2013 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 81 - 29.04.2013
14/05/2013 09:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS, PARA OFERTAR MANIFESTAÇÃO FINAL.
14/05/2013 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2013 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2013 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF
08/05/2013 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) nº 363
08/05/2013 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 362
08/05/2013 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 531
08/05/2013 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2013 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2013 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2013 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2013 10:46

CARGA: RETIRADOS MPF
02/05/2013 09:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA OFERTAR A MANIFESTAÇÃO FINAL
02/05/2013 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2013 09:31

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N° 0404(ARIQUEMES) E 0405(MACHADINHO DO OESTE)
30/04/2013 16:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIOS NS. 404 (AO CARTÓRIO DE ARIQUEMES) E 405 (CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MACHADINHO DO OESTE).
29/04/2013 10:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
26/04/2013 09:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 362 (INCRA) E 363 (SUPERINTENDENTE DO INCRA).
26/04/2013 09:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 276/2013. AO PRESIDENTE DO INCRA.
25/04/2013 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 362 (INCRA) E 363 (SUPERINTENDENTE DO INCRA)
25/04/2013 15:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 276/2013. AO PRESIDENTE DO INCRA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 710/716.
25/04/2013 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/04/2013 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/04/2013 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferimento do pedido formulado pelo INCRA as fls. 677/678
24/04/2013 12:24

Conclusos para decisão
24/04/2013 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2013 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2013 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2013 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/04/2013 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/04/2013 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/04/2013 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2013 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 573
18/04/2013 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2013 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2013 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2013 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com Petição
04/04/2013 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF
02/04/2013 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL.
02/04/2013 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2013 13:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
11/03/2013 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2013 09:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/02/2013 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2013 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2013 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2013 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2013 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2013 11:39

CARGA: RETIRADOS PERITO
31/01/2013 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2013 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2013 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2013 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU
21/01/2013 12:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL.
21/01/2013 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2013 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2.448
16/01/2013 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2013 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 146
16/01/2013 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2013 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2013 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2013 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - laudo técnico
14/01/2013 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2013 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2012 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/12/2012 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2012 10:25

CARGA: RETIRADOS PERITO - PRAZO: 30 DIAS
20/11/2012 10:03

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1195/2012. À CEF PARA TRASNFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA DO PERITO JUDICIAL.
20/11/2012 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/11/2012 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferido o pedido de f. 426
19/11/2012 14:14

Conclusos para despacho
19/11/2012 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2012 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/11/2012 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2012 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU
31/10/2012 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA, PELO PRAZO DE 5 DIAS, PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 20/11/2012.
31/10/2012 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2012 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 210 - 30 OUTUBRO 2012
26/10/2012 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/10/2012 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/10/2012 10:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O PERITO JUDICIAL PARA INFORMAR DATA DE INÍCIO DA PERÍCIA.
24/10/2012 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2012 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2012 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2012 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2012 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2012 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2012 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/09/2012 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PELO PRAZO DE 05 DIAS.
24/09/2012 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2012 11:11

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
18/09/2012 13:53

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 942/2012.
17/09/2012 16:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO N 942/2012.
14/09/2012 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/09/2012 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/09/2012 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2012 15:15

Conclusos para despacho
16/08/2012 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 159 - 16 AGOSTO 2012
14/08/2012 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 750/2012.
14/08/2012 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/08/2012 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM NOME DO INCRA.
14/08/2012 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2012 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/08/2012 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 750/2012.
09/08/2012 13:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 750/2012.
09/08/2012 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCRA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL DE FLS. 366/375
31/07/2012 15:11

Conclusos para decisão
31/07/2012 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2012 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/07/2012 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2012 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/07/2012 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 143 - 25 JULHO 2012
23/07/2012 08:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/07/2012 08:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/07/2012 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Peticionários se manifestarem acerca do requerimento do INCRA de fls. 385/387
17/07/2012 13:18

Conclusos para decisão
17/07/2012 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (3ª) E-DJF1 Nº 72 - 13.04.2012
17/07/2012 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) E-DJF1 Nº 70 - 11.04.2012
17/07/2012 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 133 - 11.07.2012
17/07/2012 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2012 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/07/2012 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 0619/2012
10/07/2012 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N 619/2012.
10/07/2012 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 059/2012.
10/07/2012 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2012 10:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 619/2012.
09/07/2012 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM NOME DE LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICULAÇOES LTDA.
09/07/2012 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2012 09:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/07/2012 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/07/2012 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCRA MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO E DOCTOS JUNTADOS
02/07/2012 08:11

Conclusos para despacho
29/06/2012 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 065/2012.
29/06/2012 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2012 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2012 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2012 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA.
08/06/2012 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2012 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2012 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO ANTES DA INSPEÇÃO
08/05/2012 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 1675
08/05/2012 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2012 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 040/2012.
03/05/2012 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2012 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 437/2012 - PAB
03/05/2012 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2012 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA.
27/04/2012 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2012 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 679/2012.
23/04/2012 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2012 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - MANDADO DE EMISÃO DE POSSE Nº 0201/2012.
18/04/2012 11:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 0543/2012
18/04/2012 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM NOME DO INCRA.
18/04/2012 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2012 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 642/2012
17/04/2012 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 0188,0189 E 0192/2012
17/04/2012 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2012 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - C/ PETIÇÃO DO INCRA.
17/04/2012 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2012 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2012 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/04/2012 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 027/2012
12/04/2012 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2012 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 543. AO INCRA PARA APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO.
10/04/2012 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 543/2012. AO INCRA PARA APRESENTAR QUESITOS.
10/04/2012 14:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ N. 9/2012.
10/04/2012 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/04/2012 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/04/2012 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXPROPRIADA
09/04/2012 17:56

Conclusos para despacho
09/04/2012 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2012 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/04/2012 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/04/2012 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - nomeação de Perito
09/04/2012 14:09

Conclusos para despacho
02/04/2012 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 440/2012
02/04/2012 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/03/2012 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 363/2012
29/03/2012 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM NOME DO INCRA.
29/03/2012 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 0181/2012
26/03/2012 16:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 245.
22/03/2012 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 57 - 22 MARÇO 2012
20/03/2012 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 53 - 16.03.2012
20/03/2012 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 20.03.2012
20/03/2012 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL N. 046/2012. CONHECIMENTO DE TERCEIROS.
20/03/2012 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
19/03/2012 17:07

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NS. 186 (CARTÓRIO DE ARIQUEMES), 187 (CARTÓRIO DE MACHADINHO D'OESTE), 188 (SEDAM), 189 (IBAMA) E 192 (DNPM).
19/03/2012 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 181 E 201 (IMISSÃO NA POSSE). FAZENDAS BELO HORIZONTE E CABECEIRA.
16/03/2012 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 336/2012
16/03/2012 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2012 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2012 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2012 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2012 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2012 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 181/2012. AO INCRA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO.
15/03/2012 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO NS. 186, 187, 188, 189 E 192.
15/03/2012 11:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 289/2012. IMITIR O INCRA NA POSSE DAS FAZENDAS BELO HORIZONTE E CABECEIRA. JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE MACHADINHO D'OESTE/RO.
13/03/2012 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/03/2012 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/03/2012 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
29/02/2012 13:51

Conclusos para decisão
29/02/2012 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2012 13:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/02/2012 13:41

INICIAL AUTUADA
29/02/2012 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2012

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

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