21/07/2023 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/07/2023 11:30

Juntada de Informação
06/07/2023 17:26

Juntada de contrarrazões
29/06/2023 12:48

Juntada de petição intercorrente
13/06/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:24

Juntada de Certidão
19/05/2023 01:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:41

Decorrido prazo de BARBARA CARVALHO GOMES em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA TELES em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:41

Decorrido prazo de NATALIA CARVALHO GOMES em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:41

Decorrido prazo de OLIVEIRA E GALDINA LTDA - EPP em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:41

Decorrido prazo de RONI VALDO MENEZES DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:40

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS CASTELLO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:39

Decorrido prazo de GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.
11/04/2023 09:25

Juntada de manifestação
21/03/2023 11:58

Juntada de petição intercorrente
20/03/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:51

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/03/2023 17:43

Conclusos para decisão
10/03/2023 02:17

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA TELES em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:16

Decorrido prazo de BARBARA CARVALHO GOMES em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:16

Decorrido prazo de RONI VALDO MENEZES DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:16

Decorrido prazo de GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:16

Decorrido prazo de OLIVEIRA E GALDINA LTDA - EPP em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:15

Decorrido prazo de NATALIA CARVALHO GOMES em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:11

Juntada de apelação
17/02/2023 02:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PARENTE em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 15:01

Juntada de contrarrazões
14/02/2023 16:19

Juntada de petição intercorrente
14/02/2023 12:22

Juntada de apelação
06/02/2023 19:46

Juntada de embargos de declaração
26/01/2023 11:25

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2023 11:25

Juntada de Certidão
26/01/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 11:25

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2022 12:05

Conclusos para julgamento
09/08/2022 05:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:12

Decorrido prazo de NATALIA CARVALHO GOMES em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:12

Decorrido prazo de GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:12

Decorrido prazo de BARBARA CARVALHO GOMES em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PARENTE em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:12

Decorrido prazo de OLIVEIRA E GALDINA LTDA - EPP em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:12

Decorrido prazo de RONI VALDO MENEZES DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:12

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS CASTELLO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:12

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA TELES em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 14:15

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 14:37

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 15:18

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 15:18

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2022 18:15

Conclusos para decisão
16/03/2022 09:07

Juntada de manifestação
15/03/2022 03:27

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:25

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:25

Decorrido prazo de RONI VALDO MENEZES DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:25

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA TELES em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:25

Decorrido prazo de OLIVEIRA E GALDINA LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:25

Decorrido prazo de GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:25

Decorrido prazo de NATALIA CARVALHO GOMES em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:25

Decorrido prazo de BARBARA CARVALHO GOMES em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:58

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS CASTELLO em 14/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PARENTE em 08/03/2022 23:59.
25/02/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:02

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 15:02

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2021 09:56

Conclusos para decisão
11/11/2021 09:48

Juntada de termo
08/11/2021 11:32

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 11:02

Conclusos para despacho
18/10/2021 20:35

Juntada de manifestação
09/10/2021 17:34

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:32

Juntada de termo
01/10/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 18:29

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2021 18:29

Outras Decisões
05/07/2021 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 00:05

Juntada de diligência
01/07/2021 14:27

Conclusos para decisão
25/05/2021 08:54

Juntada de manifestação
24/03/2021 08:47

Juntada de manifestação
24/03/2021 01:45

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/03/2021 23:59.
23/03/2021 17:01

Juntada de manifestação
25/02/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 15:59

Conclusos para despacho
22/01/2021 08:33

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 08:26

Cancelada a movimentação processual
11/12/2020 08:26

Cancelada a movimentação processual
30/11/2020 23:40

Mandado devolvido sem cumprimento
30/11/2020 23:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/11/2020 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/11/2020 10:23

Restituídos os autos à Secretaria
23/11/2020 10:23

Cancelada a movimentação processual de conclusão
19/11/2020 09:43

Expedição de Mandado.
18/11/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 13:06

Conclusos para despacho
25/09/2020 18:21

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
11/09/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 22:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2020 11:58

Mandado devolvido sem cumprimento
30/08/2020 11:58

Juntada de Certidão
24/08/2020 23:37

Conclusos para despacho
04/08/2020 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/07/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 20:06

Conclusos para despacho
08/07/2020 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/07/2020 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/05/2020 20:38

Decorrido prazo de NATALIA CARVALHO GOMES em 26/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 19:59

Expedição de Mandado.
14/05/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 10:06

Conclusos para despacho
12/05/2020 14:21

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
28/04/2020 20:20

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 15:35

Conclusos para despacho
23/04/2020 15:38

Mandado devolvido sem cumprimento
23/04/2020 15:38

Juntada de diligência
13/03/2020 09:10

Mandado devolvido cumprido
13/03/2020 09:10

Juntada de Certidão
11/03/2020 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/03/2020 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/03/2020 12:09

Expedição de Mandado.
05/03/2020 12:09

Expedição de Mandado.
03/03/2020 13:49

Juntada de substabelecimento
02/03/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 14:29

Conclusos para despacho
05/02/2020 11:44

Juntada de petição intercorrente
29/01/2020 02:50

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/01/2020 23:59:59.
07/01/2020 16:00

Juntada de Parecer
28/11/2019 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2019 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 15:24

Juntada de Certidão
21/11/2019 15:10

Expedição de Carta precatória.
21/11/2019 14:04

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:02

Juntada de contestação
19/09/2019 17:32

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/08/2019 13:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PARENTE em 22/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 16:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PARENTE em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 16:47

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA TELES em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 16:47

Decorrido prazo de RONI VALDO MENEZES DA SILVA em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 16:47

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS CASTELLO em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 16:46

Decorrido prazo de GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 14:14

Juntada de Certidão
07/08/2019 12:18

Juntada de réplica
02/08/2019 12:37

Decorrido prazo de OLIVEIRA E GALDINA LTDA - EPP em 01/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 12:07

Juntada de petição intercorrente
01/08/2019 09:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 14:08

Juntada de substabelecimento
15/07/2019 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2019 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2019 12:07

Juntada de contestação
08/07/2019 10:59

Juntada de diligência
08/07/2019 10:59

Mandado devolvido cumprido
05/07/2019 15:56

Juntada de substabelecimento
04/07/2019 17:05

Juntada de Certidão
28/06/2019 18:33

Juntada de Certidão
27/06/2019 17:49

Juntada de diligência
27/06/2019 17:49

Mandado devolvido sem cumprimento
21/06/2019 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/06/2019 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/06/2019 10:55

Juntada de Petição intercorrente
14/06/2019 14:34

Juntada de Certidão
13/06/2019 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/06/2019 21:50

Expedição de Carta precatória.
12/06/2019 18:33

Expedição de Carta precatória.
12/06/2019 18:01

Expedição de Mandado.
12/06/2019 17:50

Expedição de Mandado.
12/06/2019 17:50

Expedição de Mandado.
12/06/2019 17:40

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/06/2019 17:40

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/06/2019 17:40

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/06/2019 17:40

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/06/2019 17:40

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/06/2019 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2019 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2019 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2019 17:20

Juntada de Certidão
12/06/2019 15:07

Juntada de Certidão
10/06/2019 10:46

Outras Decisões
04/04/2019 01:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 13:14

Conclusos para decisão
02/04/2019 09:53

Juntada de Petição intercorrente
11/03/2019 18:52

Juntada de Petição (outras)
19/02/2019 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2019 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2019 11:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 07:14

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS CASTELLO em 07/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 04:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE FATIMA SOARES CEZAR em 28/01/2019 23:59:59.
18/12/2018 18:50

Juntada de diligência
18/12/2018 18:50

Mandado devolvido cumprido
18/12/2018 15:28

Juntada de Certidão
17/12/2018 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2018 01:25

Outras Decisões
27/11/2018 15:53

Conclusos para decisão
12/11/2018 12:43

Juntada de petição intercorrente
11/11/2018 06:49

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/09/2018 23:59:59.
31/10/2018 01:13

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS em 30/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 22:10

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 18:33

Juntada de Petição intercorrente
27/09/2018 16:04

Juntada de Certidão
26/09/2018 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/09/2018 12:23

Juntada de Certidão
26/09/2018 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.
26/09/2018 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.
26/09/2018 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2018 15:53

Outras Decisões
24/08/2018 09:21

Juntada de petição intercorrente
23/08/2018 17:19

Juntada de Parecer
21/08/2018 18:48

Conclusos para despacho
21/08/2018 10:55

Juntada de petição intercorrente
20/08/2018 17:25

Expedição de Mandado.
17/08/2018 16:46

Juntada de Certidão
16/08/2018 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2018 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2018 10:03

Juntada de Certidão
14/08/2018 17:14

Expedição de Carta precatória.
13/07/2018 03:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PARENTE em 12/06/2018 23:59:59.
29/06/2018 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2018 19:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 11:43

Conclusos para decisão
12/06/2018 17:51

Juntada de parecer
11/06/2018 17:27

Juntada de defesa prévia
25/05/2018 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2018 16:57

Juntada de petição intercorrente
14/05/2018 10:21

Mandado devolvido cumprido
11/05/2018 16:43

Juntada de carta
07/05/2018 17:40

Juntada de contestação
30/04/2018 18:13

Mandado devolvido sem cumprimento
29/04/2018 00:25

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DE SOUSA em 27/04/2018 23:59:59.
24/04/2018 13:03

Juntada de carta
18/04/2018 02:17

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/04/2018 23:59:59.
09/04/2018 16:08

Juntada de Certidão
09/04/2018 16:08

Juntada de Certidão
06/04/2018 15:30

Mandado devolvido cumprido
04/04/2018 10:04

Juntada de outras peças
04/04/2018 10:04

Juntada de outras peças
04/04/2018 10:03

Juntada de outras peças
04/04/2018 10:03

Juntada de outras peças
04/04/2018 10:02

Juntada de outras peças
04/04/2018 10:02

Juntada de outras peças
03/04/2018 10:42

Juntada de outras peças
03/04/2018 10:37

Juntada de manifestação
03/04/2018 10:37

Juntada de manifestação
21/03/2018 14:36

Expedição de Carta precatória.
21/03/2018 14:34

Expedição de Carta precatória.
14/03/2018 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/03/2018 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/03/2018 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/03/2018 18:19

Expedição de Mandado.
12/03/2018 18:19

Expedição de Mandado.
12/03/2018 18:19

Expedição de Mandado.
12/03/2018 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2018 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2018 13:07

Não Concedida a Medida Liminar
22/01/2018 16:43

Juntada de outras peças
22/01/2018 16:36

Juntada de outras peças
19/01/2018 16:28

Juntada de outras peças
19/01/2018 15:17

Conclusos para decisão
19/01/2018 13:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO
19/01/2018 13:51

Juntada de Informação de Prevenção.
19/01/2018 12:16

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2018 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2018

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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