TRF1 - 1041278-30.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1041278-30.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO, SEMASA SERVICOS MOTOMECANIZADOS DA AMAZONIA S/A, ANTONIO JOSE SILVA MAGALHAES CITAÇÃO: EXECUTADO: MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO CPF: *27.***.*48-49, SEMASA SERVICOS MOTOMECANIZADOS DA AMAZONIA S/A CNPJ: 05.***.***/0001-59 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $19,841,098.03 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 25 de janeiro de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23080311100300000001725477251 Petição inicial Petição inicial 23080311100300000001725477249 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23080811395431900001731455732 Despacho Despacho 23080814400366700001731989754 Citação Citação 23082306595314400001754204235 Citação Citação 23082307000790400001754204236 Citação Citação 23082307002400000001754204237 Documentos Diversos Documentos Diversos 23082310372142100001754589296 Documentos Diversos Documentos Diversos 23091811164279600001795442337 Penhora e avaliação Mandado de Penhora e Avaliação 23100312485923400001823087872 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23110909100307400001883579372 Ato ordinatório Ato ordinatório 23112117121351800001902980833 Certidão Certidão 23112117194007600001903000368 Manifestação Manifestação 23121915353104400001951946858 Pet -1041278-30.2023.4.01.3900 Manifestação 23121915354343000001951946859 Despacho Despacho 24011812592425600001975506375