TRF1 - 0000116-49.2016.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASIL FERRAGENS ELETROMATERIAIS E CORRELATOS LTDA - ME

CNPJ: 11.769.530/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000116-49.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRASIL FERRAGENS ELETROMATERIAIS E CORRELATOS LTDA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

  • 13/08/2021 16:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 03/08/2021 16:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/08/2021 16:05

    Juntada de volume

  • 28/07/2021 16:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/07/2021 14:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/07/2021 14:22

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 28/07/2021 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 18:31

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 24/04/2018 09:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/04/2018 09:59

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 24/04/2018 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2018 13:36

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 15/03/2018 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2018 13:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2018 09:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2018 09:29

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2017 11:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2017 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2017 09:15

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 19/07/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2017 16:59

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 19/07/2017 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2017 13:51

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2017 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 27/04/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2017 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2017 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - no edjf1 nº 12, de 25/01/2017

  • 26/01/2017 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

  • 26/01/2017 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 06/12/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 06/12/2016 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2016 13:39

    CitaçãoORDENADA - POR EDITAL

  • 22/08/2016 13:33

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 22/08/2016 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2016 10:07

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 20/06/2016 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2016 09:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2016 09:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2016 18:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2016 18:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/03/2016 14:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/03/2016 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2016 14:25

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2016 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 08:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/02/2016 08:36

    INICIAL AUTUADA

  • 02/02/2016 12:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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