05/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá PROCESSO: 1000073-24.2022.4.01.3102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M.

L.

CAMPOS PINTO EIRELI - ME DESPACHO 1 - Defiro o pedido de suspensão da parte exequente. 2 - O parcelamento implica suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não havendo razão para a tramitação do feito se as parcelas estiverem sendo pagas.

Ademais, a exequente poderá prosseguir com a execução a qualquer tempo, caso o parcelamento seja rescindido. 3 - Nesse sentido, suspenda-se a execução pelo prazo do parcelamento (até 07/2027), ficando indeferidos eventuais pedidos de suspensão por prazo inferior. 4 - Findo o prazo de suspensão, intime-se a parte credora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Intime-se. data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
25/03/2022 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
25/03/2022 18:41

Juntada de Informação
25/03/2022 18:41

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
18/03/2022 00:34

Decorrido prazo de DIRCEU ALVES DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.
24/01/2022 18:42

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 11:41

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 11:19

Juntada de Certidão
21/01/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 19:06

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (APELANTE) e DIRCEU ALVES DE SOUZA - CPF: *18.***.*25-40 (APELADO) e provido em parte
16/12/2021 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2021 17:00

Juntada de Certidão de julgamento
25/11/2021 12:54

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:53

Incluído em pauta para 15/12/2021 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) PB.
05/04/2021 12:54

Conclusos para decisão
06/08/2020 14:42

Juntada de Petição intercorrente
16/07/2020 11:03

Juntada de Petição intercorrente
14/07/2020 20:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 20:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 12:45

Juntada de Petição (outras)
30/06/2020 12:45

Juntada de Petição (outras)
24/01/2020 16:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 18F
01/03/2019 12:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/03/2019 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/02/2019 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 17:10

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
04/12/2018 09:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/12/2018 09:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
21/11/2018 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
03/05/2018 09:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/05/2018 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
02/05/2018 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
30/04/2018 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4469582 PARECER (DO MPF)
26/04/2018 17:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
18/04/2018 18:50

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/04/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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