TRF1 - 1000517-15.2022.4.01.3310

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUMBERTO ADOLFO GATTAS NASCIF FONSECA NASCIMENTO

CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA

CPF *05.***.*92-34

HUMBERTO ADOLFO GATTAS NASCIF FONSECA NASCIMENTO

CPF *33.***.*79-04

JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*11-34

NILZELITO DE ALMEIDA NOBRE

ARIANA FEHLBERG

THIAGO LUIZ MENDES DUARTE

VILEBALDO COSTA SETUBAL

VAGNER DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO

DOUGLAS GUERREIRO SANTOS

CPF *27.***.*50-37

AGNALDO DE JESUS SANTANA

CPF *23.***.*66-72

NILZELITO DE ALMEIDA NOBRE

CPF *39.***.*80-72

ARIANA FEHLBERG

CPF *72.***.*51-34

JHONATAN PACANHA PIRES CAIRES

JORGE LIMA BATISTA

OZIEL BONFIM DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO

OAB: 22113/BA

CPF *07.***.*80-03

GABRIEL ANDRADE DE SANTANA

OAB: 37411/BA

CPF *33.***.*19-93

DANILO MENDES SADY

OAB: 41693/BA

CPF *31.***.*46-84

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA

OAB: 103584/MG

CPF *60.***.*60-39

VAGNER BISPO DA CUNHA

OAB: 16378/BA

CPF *48.***.*02-53

LUIZ TADEU DE SOUZA NUNES

OAB: 23658/BA

CPF *30.***.*37-87

JOSE SAD JUNIOR

OAB: 65791/MG

CPF *51.***.*09-72

NILO CARNEIRO DIAS

OAB: 26463/BA

CPF *09.***.*93-19

CAIQUE DE SOUZA TOURINHO

OAB: 77464/BA

CPF *75.***.*60-36

FRANCIELLE DE JESUS SANTOS

OAB: 67013/BA

CPF *30.***.*06-89

JARBAS RODRIGUES DE ABREU

OAB: 14872/BA

CPF *44.***.*40-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 15:51

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2025 15:51

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal

  • 16/04/2025 01:42

    Decorrido prazo de AGNALDO DE JESUS SANTANA em 14/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 01:42

    Decorrido prazo de HUMBERTO ADOLFO GATTAS NASCIF FONSECA NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 19:29

    Decorrido prazo de CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 19:19

    Decorrido prazo de ARIANA FEHLBERG em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 19:15

    Decorrido prazo de JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 18:12

    Decorrido prazo de NILZELITO DE ALMEIDA NOBRE em 14/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2025 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2025 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2025 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2025 17:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/03/2025 17:46

    Declarada incompetência

  • 25/03/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 14:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2025 02:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2025 23:59.

  • 08/01/2025 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2024 11:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 17:16

    Juntada de resposta à acusação

  • 10/10/2024 10:01

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/10/2024 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2024 10:01

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/10/2024 10:01

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/10/2024 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 09:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2024 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2024 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 16:30

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 13/07/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2024 11:45

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 18/06/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 16:20

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 11/06/2024 18:00

    Juntada de defesa prévia

  • 04/06/2024 00:51

    Decorrido prazo de HUMBERTO ADOLFO GATTAS NASCIF FONSECA NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.

  • 24/05/2024 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2024 10:01

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2024 14:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2024 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2024 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2024 11:15

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 13/05/2024 16:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 10:30

    Juntada de resposta à acusação

  • 11/03/2024 15:20

    Juntada de defesa prévia

  • 01/03/2024 14:34

    Juntada de resposta à acusação

  • 01/03/2024 11:27

    Juntada de resposta

  • 01/03/2024 00:57

    Decorrido prazo de JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:57

    Decorrido prazo de CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 13:47

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/02/2024 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 13:47

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/02/2024 13:47

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/02/2024 13:46

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/02/2024 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 13:46

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/02/2024 13:46

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/02/2024 01:30

    Decorrido prazo de JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 01:30

    Decorrido prazo de CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 01:27

    Decorrido prazo de ARIANA FEHLBERG em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 00:59

    Decorrido prazo de NILZELITO DE ALMEIDA NOBRE em 05/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2024 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 00:04

    Publicado Intimação polo passivo em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 30/01/2024 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 11:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO Dir.

    Secret. : CLEMENTE JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM () SENTENÇA ( X ) DECISÃO ID 1684198978 E ID 1920339657 ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000517-15.2022.4.01.3310 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA e outros (5) Advogados do(a) REU: GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411, VAGNER BISPO DA CUNHA - BA16378 O Exmo.

    Sr.

    Juiz FÁBIO MOREIRA RAMIRO exarou : DECISÃO ID 1920339657- (...) Considerando a certidão de ID 1760651588, que descreve que o MPF encaminhou a este Juízo 01 (um) pendrive contendo cópia digitalizada dos autos físicos da Operação Fraternos, o qual se encontra acautelado na Secretaria desta Vara; o parecer de ID 1765520067, em que o MPF descreve as informações necessárias e relevantes para melhor compreensão acerca dos fatos atribuídos a cada denunciado, determino que os réus sejam, pela derradeira vez, intimados acerca de toda a documentação e esclarecimentos apresentados pelo MPF, para, caso queiram, se manifestarem no prazo de 10 dias.

    Ficam os réus cientes da possibilidade de se extrair cópia da cópia digitalizada dos autos físicos da Operação Fraternos (pendrive), para fins de garantia da ampla defesa e contraditório, devendo, para tanto, contatarem a Secretaria deste Juízo de como proceder.

    P.

    I.

    DECISÃO ID 1684198978 - (...) Nestes termos, recebo a denúncia oferecida pelo MPF, a qual ostenta os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal (CPP), não se verificando nenhuma das hipóteses previstas no art. 395 do CPP.

    Intimem-se os denunciados, para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP.

    Na mesma oportunidade, sob pena de preclusão, deverão apresentar rol de testemunhas, justificando a necessidade de sua oitiva para a apuração dos fatos que lhes foram imputados.

    Caso se trate de testemunha(s) meramente abonatória(s) de conduta, a defesa poderá substituir o(s) depoimento(s) por declaração escrita.

    Não apresentada a resposta no prazo legal, por qualquer denunciado ou ambos, intime-se a Defensoria Pública da União para oferecê-la(s), concedendo-lhe vista dos autos pelo prazo legal, consoante o art. 396-A, § 2º, do CPP. (...)

  • 29/01/2024 16:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2024 16:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/11/2023 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/11/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 18:37

    Juntada de parecer

  • 16/08/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 01:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 02:42

    Decorrido prazo de ARIANA FEHLBERG em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 02:42

    Decorrido prazo de HUMBERTO ADOLFO GATTAS NASCIF FONSECA NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2023 14:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2023 14:16

    Recebida a denúncia contra JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*11-34 (REU), AGNALDO DE JESUS SANTANA - CPF: *23.***.*66-72 (REU), ARIANA FEHLBERG - CPF: *72.***.*51-34 (REU), CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA - CPF: *05.***.*92-34 (REU), HUMBERTO

  • 25/05/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 19:54

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2023 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2023 14:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/04/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 11:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2022 16:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 11:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/10/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 01:52

    Decorrido prazo de CLÁUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:52

    Decorrido prazo de JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2022 11:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/09/2022 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 02:44

    Decorrido prazo de NILZELITO DE ALMEIDA NOBRE em 12/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 14:20

    Juntada de diligência

  • 06/09/2022 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 14:16

    Juntada de diligência

  • 06/09/2022 01:43

    Decorrido prazo de AGNALDO DE JESUS SANTANA em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:43

    Decorrido prazo de ARIANA FEHLBERG em 05/09/2022 23:59.

  • 04/09/2022 23:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2022 23:01

    Juntada de diligência

  • 03/09/2022 02:25

    Decorrido prazo de HUMBERTO ADOLFO GATTAS NASCIF FONSECA NASCIMENTO em 02/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 10:14

    Juntada de procuração/habilitação

  • 26/08/2022 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 15:41

    Juntada de diligência

  • 26/08/2022 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 14:52

    Juntada de diligência

  • 23/08/2022 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 10:59

    Juntada de diligência

  • 19/08/2022 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 15:09

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/06/2022 23:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 23:58

    Recebida a denúncia contra AGNALDO DE JESUS SANTANA (REQUERIDO), ARIANA FEHLBERG (REQUERIDO), CLÁUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA (REQUERIDO), DOUGLAS GUERREIRO SANTOS (REQUERIDO), HUMBERTO ADOLFO GATTAS NASCIF FONSECA NASCIMENTO (REQUERIDO), JHONATAN PACANHA P

  • 02/03/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 15:23

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA

  • 02/03/2022 15:23

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 23/02/2022 15:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2022 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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