TRF1 - 0009597-92.2013.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE

CNPJ: 00.732.012/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FELIX DA SILVA

CPF *45.***.*29-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0009597-92.2013.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE POLO PASSIVO: LUIZ FELIX DA SILVA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE promoveu execução contra LUIZ FELIX DA SILVA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 2013/000114, inscritas em 09/10/2013.

    Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou insurgindo-se.

    No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 22/05/2015 (ID 230147860-FL.36 - data da citação por edital, com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC

  • 15/09/2020 13:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/09/2020 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 07:53

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE em 01/07/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 12:50

    Decorrido prazo de LUIZ FELIX DA SILVA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 03:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2020.

  • 09/05/2020 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 00:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 00:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 00:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2020 14:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/12/2015 09:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP 10/11/2016 E ARQ ATÉ 10/11/2021

  • 18/11/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/11/2015 15:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 04/11/2015 15:03

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 04/11/2015 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 6 MESES (...)

  • 14/10/2015 11:11

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 02/06/2015 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.94, DE 21/05/2015, PUBLICADO EM 22/05/2015- CONSIDERANDO QUE RESTOU INFRUTÍFERA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (FL.27), DÊ-SE CUMPRIMENTO AO §1º DO DESPACHO INICIAL, COM A PUBLICA

  • 18/05/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2015 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2015 14:52

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECON

  • 20/03/2015 14:49

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 20/03/2015 14:27

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 25/02/2015 13:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO

  • 20/01/2015 10:33

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 20/01/2015 09:16

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - para audiência de conciliação

  • 20/01/2015 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determino a remessa dos autos à SECON

  • 16/01/2015 15:57

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 15:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

  • 18/11/2014 11:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/11/2014 10:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2014 14:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/09/2014 11:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2014 13:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 16/07/2014 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 24/06/2014 13:56

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/06/2014 11:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2014 10:19

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2014 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2014 11:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/02/2014 10:08

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/02/2014 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

  • 14/02/2014 12:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 15:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2013

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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