TRF1 - 0001908-60.2002.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDER MENDONCA DE ABREU

CPF *35.***.*19-20

NILO ROBERTO VIEIRA

CPF *60.***.*15-49

PUBLIO BORGES ALVES

CPF *12.***.*02-63

Advogados

EDER MENDONCA DE ABREU

OAB: 1087/TO

CPF *35.***.*19-20

PUBLIO BORGES ALVES

OAB: 2365/TO

CPF *12.***.*02-63

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ: 04.758.840/0001-79

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001908-60.2002.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PUBLIO BORGES ALVES, EDER MENDONCA DE ABREU EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

    A parte demandante não cumpriu o último despacho.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A parte demandante deve ser intimada pessoalmente para, no prazo de 05 dias úteis, manifestar interesse, sob pena de extinção por abandono da causa (CPC, artigo 485, III).

    A intimação eletrônica é considerada pessoal para todos os efeitos legais, conforme determina o artigo 4º, § 6º, da Lei 11.419/06 (Lei do Processo Eletrônico).

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante por meio eletrônico, com efeito legal de intimação pessoal, para, no prazo de 05 dias úteis, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono (CPC, 485, III).

    Em caso afirmativo, deverá cumprir a deliberação anterior, sem o que será considerada ineficaz a manifestação de interesse; (c) intimar a parte demandada para, em 05 dias, manifestar nos termos da compreensão jurisprudencial consolidada na súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça; (d) aguardar o prazo para manifestação; (e) após o prazo para manifestação, fazer conclusão dos autos. 04.

    Palmas, 12 de janeiro de 2025.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001908-60.2002.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PUBLIO BORGES ALVES, EDER MENDONCA DE ABREU EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

    A requisição de pagamento foi migrada para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

    Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade (CPC, artigo 205, § 3º); (b) aguardar a autuação da requisição de pagamento perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região até a seguinte data: TERMO FINAL DO PRAZO PARA AUTUAÇÃO DA REQUISIÇÃO: 10/AGOSTO/2024; (c) manter em controle manual de prazo; (d) após o decurso do prazo, juntar extrato da tramitação da requisição de pagamento; (e) em seguida, fazer conclusão dos autos para deliberação quanto à suspensão do processo. 03.

    Palmas, 16 de julho de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001908-60.2002.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PUBLIO BORGES ALVES, EDER MENDONCA DE ABREU EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

    A parte demandada impugnou o pedido de cumprimento de sentença (ID 2039452689).

    A parte credora, apesar de intimada, permaneceu inerte.

    O caráter dialético do processo e os efeitos da preclusão implicam considerar como corretos os valores apontados pela parte devedora em sua impugnação.

    CONCLUSÃO 02.

    Ante o exposto, decido acolher a impugnação da parte devedora para declarar que o `montante correto da dívida é de R$ 590,70 (quinhentos e noventa reais e setenta centavos), atualizado até fevereiro/2024.

    HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 03.

    Reconhecido o excesso de execução, o exequente (que sucumbiu na maior parte do pedido) deve ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios nesta fase, que arbitro seguindo as seguintes balizas versadas no artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil: a) grau de zelo profissional: o advogado apresentou argumentos pertinentes; b) lugar da prestação do serviço: o escritório de advocacia do advogado é sediado nesta capital, de sorte que não houve gastos adicionais com a defesa; ademais, o processo tramitou em meio eletrônico; c) natureza e importância da causa: a dívida refere-se a honorários de sucumbência e possui valor relativamente baixo; d) trabalho realizado pelo advogado e tempo exigido do advogado: o trabalho desenvolvido advogado não foi extenso porque essa fase processual teve curta duração. 04.

    Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico, ou, ainda, quando o valor da causa foi muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º do art. 85 do CPC.

    Assim, com base no art. 85, § 8º, do CPC, arbitro os honorários advocatícios em R$ 500,00.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) expedir a requisição de pagamento; (c) intimar as partes sobre esta decisão e acerca do conteúdo da requisição de pagamento; (d) em seguida, fazer conclusão dos autos. 06.

    Palmas, 26 de março de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM: 2021 E 2022: SELO OURO 2023: SELO DIAMANTE

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001908-60.2002.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PUBLIO BORGES ALVES, EDER MENDONCA DE ABREU EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    A parte demandada opôs impugnação ao pedido de cumprimento de sentença.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

    Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante para, em 05 dias, manifestar sobre a impugnação e especificar as provas que pretenda produzir acerca da correção de seus cálculos; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

    Palmas, 24 de fevereiro de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 24/01/2022 21:42

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/01/2022 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2022 18:15

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 12/01/2022 20:55

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 19:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/02/2021 17:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 09:17

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/01/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 20:04

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 12/01/2021 19:55

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 19:54

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 22:02

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 22:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/09/2020 22:50

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/09/2020 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2020 09:46

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/08/2020 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2020 22:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/08/2020 21:27

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 21:26

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2020 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 18:04

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 10:46

    Decorrido prazo de NILO ROBERTO VIEIRA em 30/07/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 20:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/06/2020 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 12:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/06/2020 12:03

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 11:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2020 12:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2020 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 12:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTA CONSULTA ANDAMENTO ARESP

  • 28/01/2020 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIAR QUANTO AO JULGAMENTO DO RESP.

  • 13/01/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 17:58

    RECEBIDOS DO TRF - C/ 02 VOLS

  • 07/07/2005 16:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/07/2005 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2005 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2005 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/06/2005 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2005 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2005 16:08

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2005 16:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/06/2005 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2005 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 31/05/2005 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2005 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2005 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ Nº 1356, SEÇÃO 2, PAG. B 2/ B 4, 19/05/2005

  • 16/05/2005 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/05/2005 12:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - ACOLHO (...) A FIM DE QUE PASSE A FAZER PARTE DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA EMBARGADA O TEXTO ACIMA DESTACADO, MANTENDO-A, NA ÍNTEGRA, QUANTO AOS DEMAIS ASPECTOS.

  • 11/02/2005 18:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/02/2005 18:49

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO REU

  • 01/02/2005 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 01/02/2005 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO IBAMA

  • 24/01/2005 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/01/2005 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/01/2005 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ.N. 1320, DE 17/01/2005, SEÇÃO II, PÁGS. B2/B5.

  • 13/12/2004 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/12/2004 18:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.

  • 02/08/2004 17:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/08/2004 17:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/06/2004 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2004 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO IBAMA

  • 03/06/2004 16:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/06/2004 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2004 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/05/2004 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/05/2004 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1241, PAGS. 24/6, CIRCULADO EM 24.05.2004.

  • 19/05/2004 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2004 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2004 14:42

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2004 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 126/2003-DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

  • 23/04/2004 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO JUIZO COMARCA PEIXE- INFORMA AUDIENCIA DIA 13.04.2004, AS 13:30HS - PROTOCOLIZADO NO DIA 12.04.2004.

  • 15/04/2004 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PARTE AUTORA PARA DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DA CP, PZ. 15 DIAS

  • 06/04/2004 12:56

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2004 17:20

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUIZO DEPRECADO COMUNICA DATA AUDIENCIA PARA O DIA 16.03.2004, ÀS 13:30 HS.

  • 06/02/2004 13:20

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 03/02/2004 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - IBAMA SOBRE CARTA PRECATORIA FL.134

  • 30/01/2004 15:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 126/2003-INQUIRICAO TESTEMUNHAS.

  • 13/01/2004 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.N. 1201, DE 12.01.2004, PÁG. 13.

  • 18/12/2003 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAR EXPEDICAO PRECATORIA

  • 18/12/2003 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 126/2003-INQUIRICACAO TESTEMUNHAS-AO JUIZO COMARCA DE PEIXE-TO

  • 12/12/2003 17:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INQUIRICAO TESTEMUNHAS.

  • 12/12/2003 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTAS PRECATORIAS P INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR....

  • 02/12/2003 14:02

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2003 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR RENUNCIA A PROVA PERICIAL.

  • 18/11/2003 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2003 18:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV.AUTOR CUMPRIR DESPACHO

  • 17/11/2003 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR JUNTA SUBSTABELECIMENTO E REQUER VISTA DOS AUTOS.

  • 14/11/2003 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2003 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1185, PAGS. 19/20, CIRCULADO EM 13.11.2003.

  • 11/11/2003 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2003 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A INTIMACAO DO AUTOR P NO PRAZO DE 5 DIAS, EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS.

  • 22/10/2003 15:32

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2003 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2003 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - IBAMA SOBRE DESPACHO FL112 ITEM 04

  • 29/08/2003 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1161, PAGS. 42/3, CIRCULADO EM 28.08.2003.

  • 27/08/2003 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/08/2003 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO APRESENTA PROPOSTA HONORARIOS VALOR DE 3.840,00 REAIS.

  • 12/08/2003 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2003 14:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO APRESENTAR PROPOSTA HONORARIOS

  • 30/07/2003 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/07/2003 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/07/2003 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2003 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2003 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA MANIFESTAR SOBRE DESPACHO

  • 16/06/2003 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1140, PAGS. 28/9, CIRCULADO EM 16.06.2003.

  • 12/06/2003 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2003 12:41

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - AGRONOMICA. DESIGNA PERITO DIVONZIL GONCALVES CORDEIRO.

  • 12/06/2003 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FF. DEFERE O PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL. DESIGNA PERITO. INTIMAR PARTES FORM.QUESITOS.

  • 03/06/2003 17:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2003 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/04/2003 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ACERCA DO DESPACHO DE F. 106

  • 24/04/2003 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER A REALIZACAO PERICIA E FORMULA QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO.

  • 22/04/2003 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1123, PAG. 37, CIRCULADO EM 14.04.2003.

  • 10/04/2003 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2003 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS A PRODUZIR. PRAZO COMUM: 5 DIAS.

  • 08/04/2003 17:23

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2003 17:05

    REPLICA APRESENTADA - AUTOR RATIFICA INICIAL E PEDE A PROCEDENCIA DA ACAO

  • 07/04/2003 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2003 17:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MANIFESTAR ACERCA DOC. FLS.40/91

  • 02/04/2003 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR JUNTA SUBSTABELECIMENTO E REQUER VISTA DOS AUTOS

  • 28/03/2003 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2003 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO QUE CIRCULOU EM 27/03/03

  • 21/03/2003 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2003 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AUTORES P MANIFESTAREM-SE SOBRE A CONTESTACAO DE FF.

  • 06/03/2003 17:26

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2003 14:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO REQUER A IMPROCEDENCIA DA ACAO E A CONDENACAO DO AUTOR NO ONUS DA SUCUMBENCIA.

  • 19/02/2003 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/02/2003 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/02/2003 15:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2003 17:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2003 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ N. 1104, PAG.22, CIRCULADO EM 03.02.2003.

  • 29/01/2003 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/01/2003 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 22/01/2003 17:14

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2003 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR APRESENTA EMENDA A INICIAL

  • 19/12/2002 14:48

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - AUTOR EMENDA A INICIAL E PEDE A CITACAO DO REU

  • 06/12/2002 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N.227/2002

  • 26/11/2002 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/11/2002 18:08

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR, PESSOALMENTE, O AUTOR P CUMPRIR DESPACHO DE F. 20, EM 48HS, SOB PENA EXTINCAO DO FEITO

  • 31/10/2002 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/10/2002 13:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR NAO SE MANIFESTOU ACERCA DO DESPACHO DE F.

  • 14/10/2002 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO QUE CIRCULOU EM 14/10/02

  • 10/10/2002 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2002 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTOR EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO (ART.282,VII DO CPC)

  • 08/10/2002 14:57

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2002 15:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/10/2002 15:57

    INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2002 18:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2002

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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