05/02/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1005984-98.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: RÉU INCERTO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL RURAL DESMATADO ILEGALMENTE, responsável pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento ilícito de 153,44 hectares de floresta primária na perpetrado no Município de Nova Mamoré, detectado pelo PRODES nº 11040/2018.

FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e como réu(s) PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-a(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: O juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected].

Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
20/08/2021 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/03/2021 15:21

Juntada de Informação
25/02/2021 15:44

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 24/02/2021 23:59.
15/02/2021 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/02/2021 23:59.
05/02/2021 09:59

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 08:07

Juntada de petição intercorrente
03/02/2021 12:29

Juntada de Certidão
03/02/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 15:36

Conclusos para despacho
23/12/2020 16:04

Juntada de petição intercorrente
19/10/2020 16:16

Juntada de Petição intercorrente
13/10/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 14:41

Indeferida a petição inicial
21/09/2020 11:05

Conclusos para julgamento
20/07/2020 13:16

Juntada de Petição intercorrente
13/07/2020 16:05

Juntada de Parecer
29/06/2020 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2020 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 11:47

Conclusos para despacho
03/06/2020 11:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
03/06/2020 11:24

Juntada de Informação de Prevenção.
15/05/2020 17:35

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2020 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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