TRF1 - 0037069-86.2000.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ALCIR BATISTA CAVALCANTE

CPF *75.***.*03-91

LEOPOLDO CESAR FONTENELE

CPF *00.***.*12-15

ESPOLIO DE LEOPOLDO CESAR FONTENELE

MILTON GARCIA DUTRA

CPF *07.***.*20-53

JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI

CPF *04.***.*87-15

MARIA LUCIA MELLO DE ARAUJO

CPF *74.***.*97-00

MARCIO JOSE BRANDO SANTILLI

CPF *38.***.*60-73

JOSE ACIR BATISTA

ADOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO JUNIOR

CPF *00.***.*99-91

MARTA CAVALCANTE FONTENELE

CPF *62.***.*51-00

Advogados

ESPOLIO DE PAULO FERNANDES PEREIRA

CPF *01.***.*76-53

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO

OAB: 34750/DF

CPF *48.***.*15-52

LUCAS AIRES BENTO GRAF

OAB: 13246/DF

CPF *80.***.*91-49

LEOPOLDO CESAR FONTENELE

OAB: 951/DF

CPF *00.***.*12-15

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB: 16980/CE

CPF *15.***.*87-34

JOSE ALCIR BATISTA CAVALCANTE

OAB: 7932/DF

CPF *75.***.*03-91

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

FABRICIO GONCALVES DA SILVA MATTOS

OAB: 35236/DF

MARTA CAVALCANTE FONTENELE

CPF *62.***.*51-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto : LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir.

    Secret. : JULIANA NONAKA ARAVECHIA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0037069-86.2000.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: MILTON GARCIA DUTRA e outros (6) Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO - DF34750, JOSE ALCIR BATISTA CAVALCANTE - DF07932, LEOPOLDO CESAR FONTENELE - DF00951/A, PAULO FERNANDES PEREIRA - DF2314 Advogados do(a) EXEQUENTE: NEWTON FONTENELE TEIXEIRA - CE16980, Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ALCIR BATISTA CAVALCANTE - DF07932, LEOPOLDO CESAR FONTENELE - DF00951/A, PAULO FERNANDES PEREIRA - DF2314 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO GONCALVES DA SILVA MATTOS - DF35236, LUCAS AIRES BENTO GRAF - DF13246 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Decisão de Embargos de Declaração Id.

    Num. 1748774573 - Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESPÓLIO DE LEOPOLDO CESAR FONTENELE (fls. 680/683), contra a decisão de fls. 674/675, aduzindo a ocorrência de omissão por não ter a mencionada decisão reconhecido que "o valor referente aos honorários de sucumbência do montante do Sr.

    Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti não foi inscrito no Tribunal Regional Federal como precatório ou RPV em favor do falecido advogado Leopoldo César Fontenele".

    Contrarrazões dos exequentes (fls. 499/500) e da União (fls. 753/755, Id.357479873. É o relatório.

    DECIDO.

    Inicialmente, importante consignar que os Embargos de Declaração, enquanto meio de impugnação judicial de fundamentação vinculada, são cabíveis se presentes uma das quatro hipóteses previstas no artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, quais sejam: (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material.

    No caso ora em apreço, verifica-se que sequer foram demonstrados vícios aptos e ensejar a oposição dos aclaratórios.

    Em verdade, o que se percebe é que a parte embargante apresentou verdadeiro recurso de cognição ampla, mas se valendo da estreita via dos embargos de declaração, o que não se pode admitir, sob pena de se subverter a natureza dos Embargos de Declaração, que é a correção dos defeitos apontados no art. 1.022 e não a rediscussão do mérito do julgado.

    Conforme esclarecido na decisão vergastada “a planilha de fls. 431 atesta que a sucumbência (5%) incidente sobre os valores devolvidos ao Sr.

    JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI já foi devidamente incluída no Precatório/RPV de fls. 457, não havendo que se falar em novo cálculo quanto a esta parte...”.

    Eventual discussão sobre a destinação dos valores deverá ser feita entre exequente e advogado.

    Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

    Advirto de que a reiteração será considerada expediente protelatório sujeito à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após, INTIME-SE a União para ter vistas da petição de ID. 1525799370.

  • 03/06/2022 08:16

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE LEOPOLDO CESAR FONTENELE em 02/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI em 24/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 17:08

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 15:33

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 27/04/2022 15:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/08/2021 18:58

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2021 14:49

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 18/11/2020 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2020 11:35

    Juntada de contrarrazões

  • 06/10/2020 18:58

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 16:53

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 17:48

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2020 16:02

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/09/2020 16:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/09/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 15:36

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 29/04/2020 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/03/2020 11:04

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 00:14

    Decorrido prazo de ADOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO JUNIOR em 17/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 13:31

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2020 08:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/01/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 08:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 08:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 08:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 08:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 08:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 08:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/12/2019 11:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/10/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/10/2019 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2019 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/09/2019 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2019 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 12/09/2019

  • 05/09/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2019 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2019 13:06

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/08/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 27/06/2019

  • 24/06/2019 19:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/06/2019 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 17:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/12/2018 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2018 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 13/12/2018

  • 29/11/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2018 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2018 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2018 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/07/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 05/07/2018

  • 27/06/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2018 16:40

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

  • 29/05/2018 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2018 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2018 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2018 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2018 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2018 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 10/05/2018

  • 08/05/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2018 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/05/2018 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 30/04/2018

  • 19/03/2018 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2018 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2018 08:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2018 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2018 15:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 14:24

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/01/2018 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2017 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2017 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 11/10/2017

  • 25/09/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2017 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2017 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2017 15:21

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 08:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 04/05/2017 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2017 10:44

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2017 12:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 10/02/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2017 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2017 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/11/2016 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 15:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 30/08/2016 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 11:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/07/2016 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2015 16:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA

  • 14/05/2015 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05

  • 15/04/2015 14:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 27/03/2015 19:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - 20

  • 30/07/2014 15:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 30/07/2014 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 07:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 05/12/2012 16:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 04/09/2012 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 07:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 01/08/2012 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/07/2012 16:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 28/05/2012 09:21

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 24/05/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2012 11:29

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2012 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2012 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2012 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 13/03

  • 02/02/2012 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2012 16:28

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 03/10/2011 10:04

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 30/09/2011 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2011 14:18

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2011 10:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/06/2011 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/06/2011 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2011 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 29/06

  • 07/06/2011 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2011 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2011 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2011 15:53

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2011 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 03/02/2011 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/02/2011 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2011 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 03/02

  • 14/12/2010 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2010 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2010 09:20

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2010 11:37

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2010 14:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2010 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/10/2010 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2010 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL.07/10

  • 09/09/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2010 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2010 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO APENSADO Nº 2009.01.00.064787-9/DF

  • 03/08/2010 18:37

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/08/2010 18:37

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/09/2002 13:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/08/2002 13:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/08/2002 13:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/08/2002 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2002 11:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/07/2002 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/07/2002 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/07/2002 11:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 08/07/2002 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exped 08/07

  • 08/07/2002 17:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 10/06/2002 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2002 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2002 13:50

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2002 13:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/05/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2002 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/04/2002 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/04/2002 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - exped 18/04

  • 05/04/2002 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/04/2002 19:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/10/2001 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/09/2001 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGISTRE-SEPARA SENTENCA

  • 06/09/2001 16:26

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2001 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2001 14:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/08/2001 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/08/2001 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 14/08/2001 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 14/08/2001 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2001 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED.25/7

  • 28/06/2001 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2001 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2001 15:55

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2001 16:00

    REPLICA APRESENTADA

  • 18/06/2001 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2001 18:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/06/2001 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2001 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2001 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED.14/5

  • 27/04/2001 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2001 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2001 18:21

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2001 09:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/04/2001 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2001 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2001 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/03/2001 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2001 10:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2001 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2001 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/03/2001 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/02/2001 10:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2001 16:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2001 17:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3A.)

  • 12/01/2001 17:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2000 14:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2000 13:00

    INICIAL AUTUADA

  • 10/10/2000 16:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2000

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006997-51.2019.4.01.4300

Vitor Borges Vieira Maciel

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thercio Cavalcante Guimaraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0026102-68.2012.4.01.3300

Universidade Federal da Bahia

Leandro Pessoa Vieira

Advogado: Joildo Souza dos Humildes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1010293-35.2023.4.01.3300

Eliana Maria de Souza

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Fabio Teixeira de Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 1033838-42.2020.4.01.3300

Petronio Oliveira

Autarquia Federal do Instituto Nacional ...

Advogado: Roquenalvo Ferreira Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/08/2020 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1033838-42.2020.4.01.3300

Petronio Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Manuela Bispo de Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2023 13:51

Exibir Processo