06/09/2022 12:26

Baixa Definitiva
06/09/2022 12:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
09/08/2021 13:19

Arquivado Definitivamente
09/08/2021 11:45

Juntada de manifestação
04/08/2021 10:28

Juntada de manifestação
02/08/2021 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 02:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.
19/07/2021 14:26

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 14:51

Conclusos para despacho
12/07/2021 14:35

Juntada de manifestação
24/06/2021 17:46

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 18:35

Juntada de Certidão
30/04/2021 00:19

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA em 29/04/2021 23:59.
20/04/2021 16:26

Juntada de manifestação
16/03/2021 17:40

Juntada de Certidão
16/03/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 22:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.
15/03/2021 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 13:11

Conclusos para despacho
11/03/2021 18:38

Juntada de manifestação
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0008604-08.2012.4.01.3801 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JUIZ DE FORA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:27

Juntada de Certidão de processo migrado
10/03/2021 11:26

Juntada de volume
06/10/2020 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/03/2020 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2020 14:12

TRANSITO EM JULGADO EM
31/01/2020 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2020 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/01/2020 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
16/01/2020 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2020 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/11/2019 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
25/11/2019 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 27/11
21/11/2019 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/11/2019 14:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO
18/11/2019 15:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/08/2019 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota ciente
12/08/2019 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2019 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
22/07/2019 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/07/2019 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2019 14:23

Conclusos para despacho
19/07/2019 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2019 15:23

TRANSITO EM JULGADO EM
10/06/2019 15:23

RECEBIDOS DO TRF
03/12/2013 17:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
22/11/2013 16:19

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)
22/11/2013 11:28

REMESSA ORDENADA: TRF
22/11/2013 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2013 11:40

CARGA: RETIRADOS MPF
19/11/2013 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/11/2013 10:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
05/11/2013 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/10/2013 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 05/11
10/10/2013 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/10/2013 15:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/10/2013 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2013 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/09/2013 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
24/09/2013 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/2013 17:40

RECURSO RECEBIDO
16/09/2013 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2013 19:55

Conclusos para despacho
26/08/2013 17:29

OFICIO EXPEDIDO
16/08/2013 18:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/08/2013 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2013 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2013 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF
09/07/2013 12:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/07/2013 12:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
09/07/2013 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2013 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/05/2013 09:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
24/05/2013 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2013 15:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
15/05/2013 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/05/2013 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT.15/05
03/05/2013 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/05/2013 15:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
11/04/2013 12:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/04/2013 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante
19/03/2013 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/03/2013 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 19/03
11/03/2013 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/03/2013 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2013 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/02/2013 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2013 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2013 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF
19/02/2013 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/02/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2013 14:59

Conclusos para despacho
18/02/2013 14:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
14/12/2012 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2012 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 14/12
07/12/2012 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/12/2012 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota
07/12/2012 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2012 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2012 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
22/11/2012 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2012 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/11/2012 16:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/11/2012 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
06/11/2012 16:05

Conclusos para decisão
06/11/2012 16:05

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
25/10/2012 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/10/2012 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 24/10
22/10/2012 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/10/2012 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota
22/10/2012 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2012 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2012 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
08/10/2012 18:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2012 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
25/09/2012 13:28

Conclusos para decisão
14/08/2012 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2012 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/08/2012 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/08/2012 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/07/2012 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/07/2012 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2012 14:07

Conclusos para despacho
20/06/2012 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V 20/JUN/2012 16:56 PROT 016766
20/06/2012 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2012

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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