TRF1 - 0005891-45.2016.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOCE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS S.A.

CNPJ: 37.303.443/0001-61

Advogados

RENAN LEMOS VILLELA

OAB: 52572/RS

CPF *77.***.*21-68

DANIEL PUGA

OAB: 21324/GO

CPF *97.***.*02-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0005891-45.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DOCE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS S.A.

    REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL PUGA - GO21324 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

  • 16/07/2021 17:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 16/07/2021 17:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/07/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 18:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/05/2021 13:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/05/2021 13:11

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 28/05/2021 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 15:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/06/2020 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2018 11:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2018 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL.985592543

  • 22/03/2018 10:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2018 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 08/02/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2018 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2018 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 16:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/11/2017 16:20

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 17/11/2017 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2017 09:38

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/09/2017 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 29/08/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2017 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2017 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 07/08/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2017 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2017 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/07/2017 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2017 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR. RENATO

  • 26/06/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2017 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2017 15:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/04/2017 14:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2017 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 11:32

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 30/03/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2017 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2017 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 13:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2017 13:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2016 16:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2016 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2016 16:08

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 19:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/11/2016 19:28

    INICIAL AUTUADA

  • 07/11/2016 12:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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